BELO HORIZONTE – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou na última segunda-feira (14) a decisão da Segunda Câmara Criminal que negou o pedido de liberdade ao policial militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade, preso em abril deste ano durante investigações do assassinato do jornalista Rodrigo Neto.
Victor teve sua liberdade negada pelo caso em que figura como acusado da morte de Eduardo Luiz da Costa, assassinado em agosto de 2007 no bairro Jardim Panorama, em Ipatinga. Segundo as investigações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Belo Horizonte, a vítima possuía uma dívida com Joaquim Pereira de Moura referente a uma viagem para os Estados Unidos. Joaquim seria uma espécie de coiote que levava pessoas para o exterior e facilitava a entrada dos clientes na América do Norte. Segundo os levantamentos, Eduardo devia a Joaquim cerca de R$ 12 mil.
Além disso, foi apurado pelos investigadores que Eduardo mantinha um relacionamento amoroso com a ex-companheira de um irmão de Joaquim, o policial militar Amarildo Pereira de Moura, morto a tiros em fevereiro deste ano. O DHPP apurou ainda que os irmãos mantinham um estreito laço de amizade com o cabo Victor e que os três teriam planejado e executado o crime contra Eduardo Luiz da Costa.
O inquérito foi concluído com o indiciamento de Joaquim e Victor pela prática de homicídio duplamente qualificado. Em setembro, o Ministério Público decretou a prisão preventiva dos dois. Contudo, apenas o PM foi preso – Joaquim encontra-se foragido da Justiça.
O PEDIDO
No pedido de liberdade para Victor, a defesa do militar sustenta que o policial padece de constrangimento ilegal, uma vez que a decisão que decretou sua prisão preventiva não apresenta fundamentação idônea.
Os advogados do militar alegam que o delito foi cometido no ano de 2007 e a medida cautelar foi decretada somente este ano, de modo que, pelo fato do paciente ter ficado tanto tempo em liberdade, a segregação cautelar seria desnecessária.
O pedido foi negado no início de outubro pelos desembargadores da Segunda Câmara Criminal, encabeçados pelo relator Renato Martins Jacob.
Segundo a decisão do colegiado, há elementos concretos para demonstrar a necessidade da prisão de Victor para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. “(Victor Emmanuel) é investigado e responde a outros homicídios nos quais o modo de execução é semelhante (…), isto é, valendo-se de uma moto verde, surpreende a vítima com disparos à ‘queima-roupa’, sem qualquer chance de defesa ou reação, fugindo sem deixar rastro”, afirma trecho do documento.
O texto diz ainda que, conforme a folha de antecedentes criminais, o policial responde a vários processos criminais pela suposta prática de homicídios diversos, já tendo sido pronunciado em três deles.
“Tal circunstância, de fato, evidencia o risco que sua liberdade oferece à ordem pública, uma vez que, a despeito de responder a outros processos criminais por delito da mesma natureza, em tese, continuou a praticá-los, sendo imprescindível a prisão cautelar, em virtude da possibilidade concreta de reiteração delitiva”, afirma o desembargador Renato Martins Jacob.
INTIMIDAÇÃO
O colegiado usou ainda um segundo argumento para impedir a libertação de Victor: a possível intimidação de testemunhas. “O paciente, em virtude de sua função de policial militar, tem poder de intimidação em face de testemunhas (…). Esses fatos reforçam a necessidade da prisão preventiva de Vitor, sendo necessária, também, por conveniência da instrução criminal”.
O voto do relator pela manutenção da prisão preventiva foi acompanhado pelos desembargadores Matheus Chaves Jardim e Beatriz Pinheiro Caires. No julgamento do habeas corpus, ocorrido em Belo Horizonte, o policial militar foi defendido pelo criminalista Obregon Gonçalves. Com a negativa, Victor permanece preso em um quartel da PM na capital mineira.
Em 21 de agosto, o mesmo TJMG havia negado liberdade ao militar. Na ocasião, o pedido estava relacionado ao caso de Cleidson Mendes do Nascimento, morto aos 26 anos em setembro de 2011. A vítima era testemunha de acusação de Victor em outro homicídio que o policial aparece como principal suspeito.
Cleidson foi executado a tiros no bairro Canaãzinho por um motoqueiro. O inquérito policial também foi presidido pelo DHPP e, após a conclusão das investigações, ficou apurado que o cabo foi o autor intelectual e mandante do assassinato de Cleidson. Por este crime, o policial foi preso em abril na cidade de Lavras, para onde havia sido transferido pelo comando da PM após ser apontado como executor em série em Ipatinga.
