Cidades

Isenção de imposto é alternativa contra aumento de passagem, explica PMI

O procurador-geral do município explicou que a desoneração foi medida tomada por vários municípios e pelo Governo Federal: justiça social

IPATINGA
– O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal é a alternativa encontrada pela Administração para manter os preços da passagem do transporte coletivo, que há cerca de um ano e meio custa R$ 2,75. (R$ 2,65 para o cartão transporte e 20% de desconto para estudantes). As explicações foram reforçadas na tarde de ontem (27), pelo procurador geral do município, Vicente Costa, e pelo secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Gustavo Finocchio.

Desde o início do ano a empresa concessionária de transporte coletivo da cidade reivindica um reajuste da tarifa. Em março último, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito chegou a aprovar um índice de 9% para correção do valor, mas a prefeita Cecília Ferramenta determinou que se buscassem alternativas para evitar o repasse aos usuários de ônibus. A proposta da Administração é de trocar o reajuste pela desoneração de impostos do setor.

Agora, a manutenção do valor atual das passagens de ônibus depende da Câmara Municipal. Tramita no Legislativo projeto de lei da Prefeitura que concede isenção provisória – pelo prazo de seis meses – do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para compensar o cancelamento do reajuste do preço da passagem. A aprovação do projeto mantém o preço da passagem “congelada”. O governo federal e vários municípios brasileiros já adotaram essa mesma prática, de modo a manter as tarifas sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população.

EQUILÍBRIO

Vicente Costa lembrou que a tarifa de ônibus em Ipatinga está “congelada” há um ano e meio. Mesmo com o aumento dos custos do transporte, como insumos, combustíveis e mão-de-obra, ele disse que a Administração tem resistido a autorizar o reajuste de preço para não penalizar os usuários de ônibus. A desoneração provisória do ISS e do CGO foi a melhor alternativa. “Do contrário, teríamos que reajustar o valor para manter o equilíbrio financeiro do serviço, assegurado por lei”, ressalta o procurador geral.

A desoneração proposta pela PMI vai até dezembro de 2014, e não inviabilizará as finanças do município, como observa Vicente Costa. Ele explicou que o “desconto” concedido à concessionária de transporte coletivo será compensado com outras medidas que visam a ampliar a arrecadação do próprio ISS e também do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), por parte das instituições financeiras e cartórios da cidade. “Vamos buscar outras fontes de arrecadação. O principal é que a população não será sacrificada com mais um aumento da tarifa de ônibus”, reforça Gustavo Finocchio.

LICITAÇÃO

O procurador geral da PMI e o secretário de Serviços Urbanos informaram também que outro importante projeto para o setor de transporte público já está sendo analisado pelo Legislativo. Trata-se do pedido de autorização para abertura de licitação para nova concessão do serviço, tendo em vista que o atual contrato do município com a Autotrans expira em novembro próximo. Para fazer a licitação, porém, o governo municipal precisa de autorização dos vereadores.

Enquanto aguarda a autorização legislativa, a Prefeitura de Ipatinga está realizando uma série de pesquisas e estudos sobre o transporte coletivo, como a quantificação de usuários do serviço, demandas de itinerários e horários, entre outros dados operacionais. Esses estudos é que vão subsidiar o novo sistema de transporte. De acordo com Gustavo Finocchio, antes da abertura da licitação, o projeto será discutido com a população em audiências públicas.

Projeto de lei segue medida adotada por vários municípios
IPATINGA
– A desoneração de impostos é uma prática que tem sido seguida desde o ano passado, em nível nacional, para evitar reajustes das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa partiu do governo federal que, em setembro de 2013, desonerou as empresas do setor do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

A iniciativa do governo federal, por intermédio da Lei 12.860/13, foi seguida pelos Estados, que reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foi assim que, em 2013 houve uma redução do preço das passagens de ônibus coletivos, que em Ipatinga caíram de R$ 2,85 para R$ 2,75.

JUSTIÇA SOCIAL

O procurador geral da Prefeitura de Ipatinga, Vicente Costa, informou que a desoneração de impostos faz parte do pacote de medidas do governo federal destinadas a baratear os bens e serviços de uso popular. Agora, para manter a mesma tarifa em vigência desde 2013, a alternativa é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) pelo município.

Conforme Vicente Costa, a proposta da Prefeitura de Ipatinga tem o objetivo de fazer “justiça social”. “Essa medida está sendo adotada em vários Estados e municípios, dentro da legalidade, como forma de garantir um serviço essencial e de qualidade sem onerar a população. Desta forma, reduzimos o custo de operacionalização e a melhoria da qualidade do serviço, garantindo o seu equilíbrio financeiro sem penalizar os usuários de ônibus”, finaliza.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com