(Crédito: André Almeida)
IPATINGA – Denúncias de irregularidades na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por parte de empresas da região levaram diversos poderes até a Câmara Municipal nesta sexta-feira (14) para uma audiência pública que tratou do assunto.
O PPP é um documento individual onde constam as informações relativas ao empregado, como a atividade que ele exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
O formulário deve ser preenchido apenas por empresas cuja atividade exponha seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, como ruído e calor. A elaboração deste documento é de extrema importância para o início do processo e concessão de aposentadoria especial por menos tempo de contribuição.
A Procuradoria da República convocou o encontro desta sexta motivada por diversas denúncias de que empresas da região vêm apresentando irregularidades na confecção dos PPP’s e também pelo grande o número de ações na justiça de pessoas que não conseguiram o benefício da aposentadoria especial por não se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
ESTRATÉGIA
Um dos motivos denunciados durante a audiência para essas irregularidades é a possibilidade de desconto em impostos que empresas ganham quando sua atividade apresenta menor risco ao trabalhador. Quanto maior a insalubridade, maior o valor pago ao INSS, podendo comprometer até 6% da folha total de pagamento da companhia.
O procurador do trabalho de Coronel Fabriciano, Túlio Mota, confirmou a situação apresentada na reunião e disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) vem invetigando as denúncias: “no ano de 2011 e também em 2012, nós recebemos inúmeras representações trazendo a informação de irregularidades nos PPP’s e nós instauramos os procedimentos investigatórios e estamos fazendo avaliações para a tomada de medidas necessárias”, informou.
Túlio Mota disse ainda que a ata da audiência de ontem será requisitada pelo MPT para instruir as investigações feitas pelo órgão.
INSS
Órgão responsável pela liberação do benefício da aposentadoria, o INSS foi representado na audiência pelo procurador Alexandre Heine Bustani, que afirmou não ter certeza da irregularidade nos PPP’s emitidos pelas empresas da região por não ser ele e nem o Instituto os responsáveis pela fiscalização.
No entanto, o procurador afirma que tem ciência das suspeitas de possíveis erros no documento e que quando eles são, de fato, identificados, a Receita Federal e o Ministério do Trabalho são oficiados para que possam apurar as suspeitas. “O INSS não tem como fiscalizar se esses documentos estão sendo expedidos de forma correta ou não. Esse tipo de fiscalização é feita pelo Minstério do Trabalho”, afirmou.
SOBRECARGA
A audiência foi motivada pelo alto número de processos na justiça com pedidos de aposentadoria especial que foram negados. De acordo com Edmar Gomes Machado, procurador da república na cidade, são cerca de 800 ações por ano relacionadas ao assunto, o que segundo ele causa uma grande sobrecarga no judiciário.
Edmar afirma que o quadro atual é de grandes problemas na região e inclui a questão dos funcionários colocados em áreas insalubres de forma inapropriada e também a falta de fiscalização nas companhias. “No final das contas quem é lesado é o trabalhador, que tem aposentadoria negada e precisa ir à justiça”, disse.
A fiscalização das empresas, no entanto, sofre com a falta de profissionais (leia box) para a realização da função, e segundo Edmar, acaba gerando um benefício para a empresa que paga menos impostos ao erário.
A Usiminas, uma das empresas citadas durante a audiência pública, informou por meio de nota que cumpre a legislação trabalhista, priorizando a segurança e saúde de seus empregados.
Ubirajara Fernandes, do MT, denunciou a falta de auditores para realização de trabalhos de fiscalização
Faltam auditores na região
Ipatinga – Uma das explanações feitas durante a audiência desta sexta-feira foi do auditor fiscal do Ministério do Trabalho (MT) em Ipatinga, Ubirajara Fernandes Valladares. Ele apresentou uma série de dados referentes às atividades do órgão na cidade e mostrou que o número de fiscais para as empresas é baixo.
Ubirajara explicou que o MT regional atende a uma demanda de 34 cidades que, juntas, possuem um total de 3.000 empresas e um contingente de cerca de 300 mil trabalhadores.
No entanto, o órgão conta atualmente com apenas nove auditores para realizar a fiscalização em todas as companhias, que incluem marcas como a Gerdau, Arcelor e a própria Usiminas.
A recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de que exista um fiscal para até 15 mil trabalhadores. Segundo Ubirajara, isso significa que Ipatinga deveria ter de 30 a 45 auditores, para ele uma realidade bem distante.
