Cidades

Ipatinga promove a Semana de Conciliação

IPATINGA – Em mais uma iniciativa inédita para motivar os contribuintes em débito a regularizarem a sua situação com o município, a Prefeitura de Ipatinga promove a “Semana de Conciliação”. O público alvo são cidadãos inscritos na dívida ativa municipal, que já estão em processo de cobrança judicial. O atendimento especial será realizado no período de 18 a 29 de novembro, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 17h, no saguão de entrada da PMI.
A proposta, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, é oferecer uma nova oportunidade para o contribuinte quitar os débitos que estão em cobrança judicial, aproveitando o desconto de 99% em juros e multas, no pagamento à vista.

AVISO
Durante a “Semana de Conciliação”, o contribuinte será comunicado previamente, por correspondência via Correios, sobre o dia e horário em que deverá comparecer no atendimento especial coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda. O objetivo é celebrar um acordo extrajudicial, com vistas à conclusão do respectivo processo judicial. O contribuinte convocado que não comparecer à audiência permanecerá com o processo em curso, estando sujeito às implicações e penalidades legais.

DOCUMENTOS
O contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos necessários para participar da “Semana de Conciliação”: comprovante de endereço (conta de água ou luz atualizada); cópias da cédula de identidade e do documento do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos casos de créditos relativos a pessoas físicas; documento de constituição ou alteração de créditos relativos a pessoa jurídica; Certidão de Registro do Imóvel expedida há, no máximo, 90 dias, ou o Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda ou Permuta, com firmas reconhecidas, em se tratando de créditos relativos a imóveis; instrumento de mandato, quando for o caso, com poderes especiais, nos termos da lei.

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