DA REDAÇÃO – O Governo de Minas voltou atrás na reformulação administrativa do sistema prisional do Estado e não vai mais subordinar os Centros Socioeducativos à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), que faria a terceirização da Fundação Caio Martins (Fucam). Pelo projeto proposto anteriormente, com a prestação do serviço feita pela fundação, menores infratores e adolescentes abandonados poderiam ficar em um mesmo espaço e o modelo “Febem” poderia estar de volta.
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, representantes do Governo de Minas Gerais e das entidades que representam os servidores do Sistema Socioeducativo (Sindpúblicos-MG e Sindsisemg) chegaram a um acordo.
Durante a reunião ficou definida a extinção da Secretaria de Defesa Social (Seds) e criação da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Com esse novo arranjo, os Centros Socioeducativos permanecerão sobre a responsabilidade direta da Sesp, assim como são as polícias Civil e Militar e o corpo de bombeiros.
Ficou acordado também que o governador Fernando Pimentel irá criar um grupo para reestruturar o Sistema Socioeducativo mineiro. Esse grupo será composto por promotores de Justiça, juízes, conselhos, Secretarias de Estado e representantes de técnicos e agentes de segurança socioeducativos.
O presidente do Sindsisemg, Alex Gomes, avaliou positivamente o acordo firmado. “Se o Sistema Socioeducativo não fosse ligado à área de Segurança Pública assistiríamos um verdadeiro retrocesso. Na reunião, os representantes do Governo ressaltaram que o grande poder de mobilização da classe fez com que o acordo atendesse aos pedidos dos servidores. Fomos a única categoria a conseguir apoio de todos os deputados estaduais. Foi uma importante vitória para nós”, disse.
O acordo prevê ainda a prorrogação por dois anos do concurso Seplag/Seds realizado em 2013. O prazo do certame se encerraria na metade deste ano. Para o diretor do Sindpúblicos e da Fesempre, José Lino Esteves, os servidores mostraram a força que tem. “A categoria fez a sua parte. Conseguimos pressionar o Governo para alcançarmos o acordo. Em nome do Sindpúblicos e da Fesempre gostaria de parabenizar todos os servidores. A permanência na futura Sesp e ainda a garantia de reestruturação serão importantes para aprimorar o Sistema Socioeducativo de Minas Gerais”, pontuou. A reformulação do projeto ainda será apreciada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
