Cidades

Governador anuncia medida que amplia competitividade

BH – O governador Alberto Pinto Coelho anunciou, durante cerimônia de comemoração do Dia da Indústria, no Expominas, em Belo Horizonte, medida tributária que trará benefícios concretos para a economia do Estado, aumentando a competitividade das empresas mineiras. O Decreto 46.508, publicado na quinta-feira, no “Minas Gerais” – Diário Oficial dos Poderes do Estado, aperfeiçoa a legislação tributária mineira e busca assegurar às indústrias e aos demais fornecedores mineiros da Administração Pública Direta Estadual, de suas fundações e autarquias, a efetiva aplicação da isenção já prevista na legislação. O governador ressaltou os benefícios da medida, tomada pelo Governo de Minas, para as entidades dos setores produtivos.

LICITAÇÕES
“A partir de agora, as empresas mineiras poderão participar das licitações públicas ofertando preços sem incidência de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias Serviços), tornando-as assim mais competitivas”, afirmou Alberto, lembrando, que “o resgate desta importante conquista contou com o imprescindível concurso da corte de Contas do Estado”.

Essa alteração, além do fomento às atividades econômicas mineiras, contribui para o equilíbrio financeiro do Estado, pois, por meio dela, evita-se que o erário mineiro desembolse mais recursos financeiros na compra de bens e mercadorias.

CENÁRIO
Além de anunciar medida em favor das empresas mineiras, o governador fez um alerta sobre a necessidade urgente do Brasil se estruturar e tornar um país desenvolvido, com melhores condições de vida para a população. Alberto enfatizou que os baixos resultados da indústria brasileira, nos últimos anos, não pode ser justificado apenas pela crise internacional.

“A verdade que muitos não querem ver é que a indústria nacional não encontra mais as condições necessárias para competir, ganhar mercados, nem sequer manter os existentes. Não há mais o que dizer sobre a ineficiência logística e infraestrutura defasada do nosso país. Confesso-lhes que ainda hoje acho inacreditável que seja mais caro transportar grãos do centro-oeste brasileiro até os nossos portos no litoral, do que levar nossa produção dos portos até a China”, ressaltou o governador.

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