Aumento de vereadores para a próxima legislatura implicará em gastos maiores com a contratação de assessores
IPATINGA – A Câmara Municipal deverá aumentar em 50% os gastos com pagamento de salários dos assessores parlamentares a partir do ano que vem. Com a entrada de seis novos vereadores na Casa, estima-se que em 2013 as despesas anuais do Legislativo subam cerca de R$ 1,4 milhão apenas com a remuneração dos cargos comissionados.
O aumento de parlamentares na Casa se deve à emenda constitucional 58. O texto modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas nos Legislativos municipais e estabeleceu que elas variam de nove cadeiras (para cidades com até 15 mil habitantes) até 55 cadeiras (para municípios com mais de 8 milhões de pessoas). Em Ipatinga, ao todo, 19 vereadores irão compor a Casa no ano que vem.
A indicação de assessores para a ocupação dos chamados cargos de confiança é de responsabilidade dos próprios vereadores. Em Ipatinga, o Legislativo obedece a um sistema de pontos, estabelecido em 2008 por meio da lei 2.425. A norma determina que os vereadores têm direito a um número específico de 68 pontos. O presidente da Casa recebe um pouco mais: 105 pontos. Cada ponto tem o valor de R$ 279,69, o que significa que cada vereador tem direito a uma verba de até R$ 19.018,92 para gastar com o pagamento de seus assessores. Já a verba de gabinete do presidente da Câmara é de R$ 29.367,45.
Em Ipatinga, os assessores são classificados por números, que variam entre um e 21. Essa classificação estabelece o valor da remuneração do servidor, sendo que, atualmente, o máximo que pode ser pago a contratados para cargos de confiança na Câmara é R$ 6.153,18.
Se esses valores forem multiplicados por todos os meses do ano, a conta fica ainda maior: mais de R$ 4 milhões deverão ser gastos até o fim do ano que vem na Câmara de Ipatinga somente com assessores. Vale ressaltar que os números não incluem o pagamento de 13º salário, férias, entre outros benefícios. O dinheiro para o pagamento dos salários dos servidores vem da Prefeitura e está previsto no orçamento.
Na prática, os vereadores não são obrigados a gastar todo esse dinheiro. Pela lei, cada parlamentar pode ter no mínimo quatro e no máximo dez assessores. Já o presidente da Câmara tem a faculdade de contratar entre cinco e 14 servidores para seu gabinete. Caso o político opte por contratar menos assessores e não utilizar toda a verba destinada ao pagamento de cargos comissionados, o dinheiro retorna para os cofres da Câmara, pois, de acordo com a legislação, o valor não gasto com assessores não pode ser compensado de forma alguma pelo vereador.
MP
O número de cargos comissionados no Legislativo ipatinguense, porém, é considerado alto pelo Ministério Público (MP). Desde 2007, tramita na justiça um processo contra a Câmara, pedindo a redução no número de assessores parlamentares nos gabinetes dos vereadores.
A ação, movida pelo promotor Fábio Finotti, visa a combater a possibilidade de desvio de funções nos cargos de assessor, nepotismo, além de contratações irregulares nos gabinetes do Legislativo – e também o empreguismo.
Para o Ministério Público, na Câmara de Ipatinga, há indícios de que assessores vêm desempenhando tarefas que deveriam ser feitas por servidores concursados e também atividades de cunho eleitoreiro. A ação, porém, não propõe a redução de gastos no Legislativo, já que não entra no mérito do sistema de pontos da Casa, estabelecido por lei municipal.
O processo foi iniciado na Vara da Fazenda Pública de Ipatinga, sendo extinto em 2009 pelo juiz Fábio Torres de Souza. O MP apelou então para o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), em Belo Horizonte, e, em dezembro de 2009, a Corte decidiu pelo retorno da ação a Ipatinga, bem como a citação dos 110 assessores da época, que tornaram-se réus no processo.
Logo em seguida, os advogados da Câmara chegaram a entrar com um pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, de manutenção da decisão do juiz Fábio Torres, o que foi negado.
Atualmente, a ação encontra-se em processo de citação. Após esse passo, o processo retorna ao TJMG para julgamento. Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça favorável ao MP, a possibilidade de recursos em outras instâncias faz com que, pelo menos no ano que vem, a Câmara de vereadores permaneça com o mesmo número de assessores.
