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Fusão de Ministérios da Agricultura e Meio ambiente já enfrenta críticas

Atuais ministros e deputados dizem que agendas, demandas e mesmo interesses comuns não permitem fusão e agronegócio sai perdendo

 

BRASÍLIA – O Ministério do Meio Ambiente está preparando material com informações detalhadas sobre o trabalho da pasta para entregar à equipe de transição de governo. O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para comandar a Casa Civil, reafirmou a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro de fundir as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura.

Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação o anúncio da fusão”. Na nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.

AGRICULTURA

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que a fusão trará prejuízos ao agronegócio brasileiro

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, também lamentou a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de fundir esta pasta com a do Meio Ambiente. Em nota, o ministro disse que a fusão “trará prejuízos ao agronegócio brasileiro”.

Maggi argumentou que 66% do território do país está preservado devido à ação dos produtores brasileiros. O custo para manter as reservas ambientais nas propriedades é usado pelo ministro em viagens internacionais para favorecer os produtos nacionais no mercado global.

RIQUEZAS E DEMANDAS

O MMA, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico do país.

O ministro destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.

DIFICULDADES OPERACIONAIS

“O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”

PAUTA DIVERSA

Já Blairo Maggi Maggi esclareceu que as pautas dos dois ministérios convergem apenas em alguns pontos. “Existem muitos fóruns importantes nos quais o Brasil deve marcar sua posição, mas não será possível para um ministro participar de todos sozinho”, lembrou.

O ministro da Agricultura também ponderou que a pasta do Meio Ambiente trata de várias questões que não têm relação com o setor agro, como energia, infraestrutura, mineração e petróleo, e ressalta que seria dificílimo conciliar todos os assuntos sob um único comando.

Maggi já havia se posicionado contra a intenção de Bolsonaro durante o segundo turno das eleições. O então candidato do PSL chegou a sinalizar recuo, mas ontem (30), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para comandar a Casa Civil, reiterou a decisão do novo governo de fundir as duas pastas.

CONGRESSO

Também no Congresso Nacional houve reações à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota divulgada hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.

Para os parlamentares que compõem a frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, “ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.

“Tal iniciativa”, diz ainda a nota, “demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado, o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICM-Bio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”.

SOCIEDADE CIVIL

Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a possiblidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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