Cidades

Fabriciano libera mais de R$ 700 mil para Fundo do Idoso

FABRICIANO – A prefeita de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes, anunciou a liberação de recurso vinculado ao Fundo Municipal do Idoso, no valor de R$ 709 mil, em caráter de urgência. A ação foi necessária porque o Projeto de Lei 2.690, que dispõe sobre o crédito suplementar adicional para o Fundo, foi protocolado em 18 de fevereiro de 2016 e não havia sido apreciado na Câmara, prejudicando o funcionamento de quatro entidades fabricianenses.

O valor será retirado dos 2% do orçamento aprovado pela Câmara. Vale lembrar que no Projeto de Lei 2658/2015, que trata do Orçamento para 2016 e suas emendas, o Executivo pediu 20% do remanejamento de verbas dentro do orçamento com estimativa de arrecadação de R$ 300 milhões para este ano. Porém, o PL sofreu emendas e a suplementação caiu para 2%, o que dificulta o repasse desse tipo de verbas para suas devidas entidades.

Foram contemplados dois projetos no valor de R$ 574 mil da Associação Beneficente Ágape, R$ 126 mil para o Lar dos Idosos Antônio Frederico Ozanam, R$ 62 mil para a Obra Social Redentorista e R$ 14 mil à entidade Despertar da Bela Idade.

MOROSIDADE

Essas instituições que estavam com verbas atrasadas por conta da morosidade do Legislativo em aprovar o Projeto estão aptas a receber o valor, assim que adequarem as contas junto ao banco oficial. “Não podíamos permitir que essas entidades que prestam relevante serviço à nossa cidade deixassem de executar suas atividades e melhorias de infraestrutura por conta dessa morosidade da Câmara, que para nós, soa como uma atitude desrespeitosa a toda população fabricianense. Vamos apertar nosso orçamento, mas vamos repassar o valor a cada uma delas”, explica a prefeita Rosângela Mendes.

Conselho do Idoso faz nota de repúdio

O Conselho Municipal do Idoso de Fabriciano emitiu nota de repúdio sobre o posicionamento da Câmara. Conforme a nota, “membros do Conselho Municipal do Idoso de Coronel Fabriciano vêm a público repudiar de forma veemente a atitude do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Nivaldo Lagares Pinto (Querubim), que até o momento não colocou em pauta, para apreciação da plenária, a solicitação de abertura de crédito adicional em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município. Conforme previsto em lei, este recurso é resultado da renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas e deve ser usado em programas e ações sociais em benefício do idoso. (…) A falta de resposta e o impasse gerado pela insistência do presidente da Câmara Municipal em não reconhecer, mesmo com fundamentação legal, a prerrogativa do Conselho Municipal do Idoso em deliberar sobre normativas do Fundo e aprovar projetos de interesse dos idosos do município de Coronel Fabriciano, foi determinante para paralisação do processo, o que ocasionou a suspensão da execução das ações previstas para iniciar em março e abril de 2016, conforme cronograma previsto nos Planos de Trabalho”.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com