As fraudes nos registros do Banco Rural, segundo Barbosa, tinham o objetivo de esconder os desvios, a origem e o destino do dinheiro
BRASÍLIA – O ministro-relator da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou ontem (3) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório. “Em divisão de tarefas típicas de uma quadrilha, [os réus] atuaram intensamente na aprovação de empréstimos bancários”, disse Joaquim Barbosa.
Para o ministro, as operações financeiras de empréstimos em favor do PT e das empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, foram “simuladas” e os ex-dirigentes do Rural “utilizaram dolosamente de instrumentos fraudulentos”. O magistrado ressaltou que o crime foi praticado em um ato orquestrado. “Nesse contexto, não é necessário que cada um dos réus tenha participado de todas as etapas do processo. Com a divisão de tarefas, cabia a cada um uma função que contribuía para o sucesso da operação final”, destacou.
Segundo o relator, as operações de crédito, que começaram em 2003, com empréstimos de R$ 19 milhões e R$ 10 milhões, eram temerárias. “Os empréstimos foram concedidos sem nenhum embasamento técnico e sem nenhuma garantia de pagamento. O patrimônio dos fiadores era incompatível aos valores repassados”, argumentou.
“Os principais dirigentes do banco, justamente para encobrir o caráter simulado dessa operação, utilizaram mecanismos fraudulentos, como a sucessiva renovação dos contratos, incorreta classificação do risco dessas operações, desconsideração da insuficiência financeira [das agências de publicidade]”, disse.
Joaquim Barbosa ainda rebateu detalhadamente as teses da defesa de cada um dos réus do chamado núcleo financeiro. Entre as sustentações dos advogados de defesa está a veracidade das operações. “Não se sustenta a alegação dos réus de que os empréstimos em questão não seriam simulados. Os acusados procuram distorcer o sentido e o alcance do laudo do Banco Central”, apontou.
Os advogados defenderam ainda que não haveria prova contra os réus, e Barbosa argumentou que os autos do processo demonstraram o contrário.
O relator afirmou que os empréstimos concedidos pelo banco às agências Graffiti e SMP&B não seguiam critérios técnicos e estavam em desacordo com a capacidade financeira das empresas de publicidade. Além disso, foram concedidos empréstimos apesar do histórico recente de perda financeira das agências.
As fraudes nos registros do Banco Rural, segundo Barbosa, tinham o objetivo de esconder os desvios, a origem e o destino do dinheiro.
Revisor segue relator
O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta segunda-feira pela condenação da dona do Banco Rural, Kátia Rabello, e do ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, por gestão fraudulenta.
Lewandoswski ainda não concluiu seu voto e na próxima sessão, na quarta-feira (5), deve retomar a análise da denúncia contra outros dois réus ligados ao banco.
Com votos do relator e do revisor do mensalão pela condenação por gestão fraudulenta, a situação dos dois réus ligados ao Banco Rural se complicou.
No Supremo, é tradição que os demais ministros sigam os votos do relator ou do revisor quando ambos tiverem o mesmo entendimento. Outros oito ministros ainda precisam votar no caso.
Nos próximos meses, STF terá 3 novos ministros
BRASÍLIA – A três meses do fim do ano, a presidenta Dilma Rousseff se prepara para escolher três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Além da vaga deixada por Cezar Peluso, que se aposentou no último dia 31 compulsoriamente, sairão da Corte Suprema o atual presidente Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos em 18 de novembro, e Celso de Mello, que anunciou que antecipará sua aposentadoria de 2015 para 2012.
Até o fim do seu mandato, Dilma terá indicado quatro ministros do STF. A primeira foi Rosa Maria Weber, que assumiu em novembro de 2011. Tradicionalmente, a escolha dos substitutos para a Corte Suprema é feita pessoalmente pelo presidente da República, embora receba listas com sugestões.
O desafio da presidenta é aliar as necessidades da Corte com os nomes apresentados e os perfis que devem ser substituídos. O substituto de Peluso, por exemplo, terá pela frente o desafio de assumir a cadeira deixada por aquele que é apontado como um dos mais rigorosos em termos técnicos.
Ayres Britto é considerado o ministro do equilíbrio e da conciliação. Simpático à imprensa, o atual presidente do STF costuma ser didático e paciente nas suas explicações aos jornalistas, também mescla seus votos com poesia e filosofia.
Nomeado pelo então presidente José Sarney em 1989, Celso de Mello é o ministro que está há mais tempo na Corte Suprema – 23 anos. É conhecido por seus votos longos, mas claros e detalhados. É considerado um progressista e liberal.
