BRASÍLIA – O projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal, aprovado na última quarta-feira (24) no Senado, divide opiniões não apenas no meio político, mas também entre especialistas do setor. Alguns citam a possibilidade de mais investimentos com a entrada de novas empresas, enquanto outros veem riscos na retirada do monopólio da exploração da estatal.
A proposta aprovada diz que a Petrobras terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente. O texto ainda será votado na Câmara dos Deputados.
EQUÍVOCO
O fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal é um equívoco, pois retira do país o controle sobre a produção de petróleo, o que pode se refletir no preço do produto, afirma o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP).
“Se o objetivo do país é obter um retorno maior com esse recurso natural, é preciso manter o controle sobre a produção e o ritmo de produção. Se, com a Petrobras como operadora isso já era fraco, com a abertura para as multinacionais, acabou o controle, o país está renunciando à sua soberania sobre o petróleo”, diz o especialista.
Ex-diretor da Petrobras, Sauer também cita o risco da segurança ao deixar a exploração nas mãos de empresas multinacionais, lembrando recentes vazamentos de óleo nos mares do país.
NOVOS INVESTIMENTOS
Para o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, a proposta aprovada no Senado “abre um clarão” no sentido de atrair novos investimentos, enquanto a Petrobras não tem condições econômicas e financeiras de assumir as responsabilidades que a lei da partilha lhe dá, que é a obrigatoriedade de participar de todos os consórcios de exploração com no mínimo 30% e o monopólio da operação. Segundo Pires, a estatal foi vítima de uma “grande barbeiragem” nos últimos anos.
“O Brasil não pode esperar pela Petrobras. Hoje o país está em uma situação de crise econômica em que precisa atrair investidores”, diz. Na avaliação de Pires, é preciso ter uma regulação adequada e em sintonia como o mercado internacional para atrair investidores ao país.
RESULTADO PRUDENTE
O texto do projeto aprovado no Senado foi um “resultado prudente”, diz o professor Alexandre Szklo, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). De acordo com Szklo, ao permitir à Petrobras exercer a preferência, sem obrigá-la a explorar todas as áreas, o projeto beneficia a estatal.
“Se for mantido dessa forma, em princípio, não fere a prioridade, nem os interesses da Petrobras, mas, ao mesmo tempo, não a obriga a ficar sufocada, eventualmente tendo que ir para determinadas áreas aonde ela não tem interesse”, acrescenta Szklo. Ele ressalta que, mesmo dentro do pré-sal, existem campos que, para a Petrobras, não seria interessante explorar.
