IPATINGA – Quatro projetos de lei foram aprovados na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Ipatinga. Também foram feitas várias indicações pelos vereadores e aprovadas proposições que concedem títulos de Cidadania Honorária e a Medalha do Mérito Legislativo.
De autoria do vereador Juarez Pires (PT) foi aprovado o projeto de lei 19/2014, que cria o Selo Virtual de Funcionamento. Trata-se de um selo a ser colocado nos sites das empresas e instituições sediadas em Ipatinga e que atuam com o comércio eletrônico por meio da internet. Ao clicar neste ícone (link), que será composto pelo brasão do município, o internauta terá acesso ao banco de dados da Prefeitura, obtendo informações quanto ao Alvará de Localização e Funcionamento da empresa.
Outro projeto aprovado, também de autoria do vereador Juarez Pires, é o de número 028/2014, que institui o Dia Municipal de Combate ao Tráfico Humano, a ser comemorado anualmente no dia 7 de abril. O objetivo é conscientizar e prevenir a população sobre o tráfico de pessoas, como uma questão que fere a autonomia e a dignidade de todo ser humano.
O PL 24/2014, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e dar em pagamento uma área pública no bairro Esperança, foi aprovado em segunda votação e redação final. O terreno desafetado mede cerca de 380 m2 e será parte do pagamento de uma área particular de 1.140 m2 no mesmo bairro. A aquisição da nova área se justifica em função da necessidade de ampliar a Unidade Básica de Saúde do Esperança, que atende uma população média de 11 mil habitantes.
O quarto projeto de lei aprovado, de iniciativa do vereador Fabinho do Povo (PSL), denomina de Rua Maria Geralda da Silva a via que tem início próximo ao número 363 da rua Geraldo Ricardino de Souza no Distrito de Barra Alegre.
Entre os projetos de resolução aprovados estão os de números 05 e 07, que concedem o título de Cidadania Honorária, respectivamente, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, e ao governador licenciado Antonio Augusto Anastasia. A primeira proposição é de autoria do vereador Roberto Carlos (PTdoB) e a segunda do presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD). O deputado federal Alexandre Silveira também teve aprovada sua indicação, apresentada pelo presidente do Legislativo, para receber a Medalha do Mérito Legislativo.
