Cidades

Diretores questionam atraso no repasse da Caixa Escolar

Verba é usada para custear reparos nas unidades de ensino da rede municipal; convênios assinados em abril ainda não foram pagos e proposta da PMI é parcelar débito     (Crédito: Nadieli Sathler)

IPATINGA – Os diretores de escolas da rede municipal cobram da Prefeitura o repasse da verba referente à Caixa Escolar. Eles se reuniram na tarde de ontem (24), no 7° andar da Prefeitura de Ipatinga, com o secretário municipal de Educação Amaury Gonçalves. No encontro, os dirigentes das 32 escolas municipais reivindicam o pagamento dos convênios da Caixa Escolar, que foram assinados em abril deste ano e até o momento não foram quitados. Os repasses, conforme previsão contratual, devem ser feitos integralmente em uma única parcela. Os recursos são usados pela direção para aquisição de material didático, produtos de limpeza e pequenas reformas que não demandam altos investimentos.
“Tenho feito gestão junto ao secretário da Fazenda no sentido de fazer o pagamento o quanto antes, mas ouvimos dele a perspectiva de parcelamento. Vou pedir que essa questão tenha solução o mais rápido possível”, prometeu o secretário de Educação.
A verba repassada diretamente às escolas é liberada por meio de lei autorizativa, aprovada em plenário pelos vereadores. Após isso, o poder Executivo assina convênio com as escolas municipais.
“Por um problema financeiro, esse dinheiro não chegou aos caixas escolares. O valor é calculado com base no número de alunos, plano de trabalho, região e dimensão das unidades de ensino”, disse o secretário.

REUNIÃO FRUSTRADA
Antes do encontro com os diretores, Amaury Gonçalves, juntamente com representantes do Colegiado de Diretores, estiveram com o secretário municipal de Fazenda, Lício André Silva, na tentativa de obter um encaminhamento positivo para o problema.
Contudo, o secretário de Educação disse que a reunião não foi produtiva, diante da expectativa dos diretores. A proposta foi parcelar o débito em três vezes, para pagamento de outubro a dezembro.
Para isso, os gestores devem aceitar um aditivo ao convênio, haja vista que o contrato inicial previa pagamento do benefício integralmente em uma única parcela. Mas a proposta não foi bem recebida pelos diretores, que preferiram discutir um novo encaminhamento após a reunião.

ELEIÇÃO
Além de tratar sobre os repasses da caixa escolar, a Procuradoria do Município informou aos diretores a intenção do governo Robson Gomes (PPS) de protocolar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para invalidar a gestão democrática do sistema público de Ipatinga.
De autoria da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e amplamente discutida com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), a proposta aprovada em 20 de abril regulamenta a eleição direta para equipes diretivas das escolas municipais, normatiza o processo eleitoral, a participação da comunidade escolar, prevê o respeito à pluralidade e democratização das relações pedagógicas.
A assessoria jurídica alegou vício de origem a proposta feita pelo Legislativo. Tanto que o Executivo apresentou veto total à matéria, que acabou derrubada pelos vereadores em sessão no mês de julho.
A ação deve ser protocolada ainda nesta semana junto à corte, em Belo Horizonte, faltando apenas o envio de cópias autenticadas do projeto pela Secretaria-Geral da Casa.

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