BH – O deputado Celinho esteve em audiência com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas na quarta-feira (04) em Brasília, para entregar o relatório da audiência pública realizada pela Comissão dos Transportes, Comunicação e Obras Públicas da ALMG, que debateu a concessão das BR’s 381 e 262 no último dia 23 de agosto, em Ipatinga.
Estavam presentes também no encontro com o Ministro os deputados federais Hercílio Coelho Diniz, Wellington Prado e o Senador Rodrigo Pacheco.
PEDÁGIOS
O relatório da Comissão da ALMG com mais de 160 páginas reflete a apreensão da região do Vale do Aço com o projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em audiências públicas do órgão. Ele aponta os principais pontos de discordância em relação ao projeto que são a cobrança de pedágios antes da realização das obras e com altas tarifas, e o longo período previsto para as obras que é de 20 anos.
O relatório aprovado pela Comissão na sua reunião ordinária do dia 03/09 apresenta documentos recebidos na audiência contendo propostas de municípios, sindicatos e empresas da região do Vale do Aço e demandas e reivindicações da sociedade civil e política.
PRAZO DA DUPLICAÇÃO
O documento traz ainda as propostas discutidas pelo mandato do deputado Celinho que inicia pelo questionamento do prazo para conclusão de toda a duplicação que é de duas décadas. O deputado argumenta que estudos variados já realizados demonstram a necessidade de duplicação, mas que, esperar até 20 anos pela conclusão, acarretará consequências de ordem econômica, muito prejudiciais aos Estados de Minas e Espírito Santo e também para o país. “Com o modal ferroviário dedicado exclusivamente à Vale, com a data de finalização e o preço sugerido para os pedágios neste projeto, pode-se afirmar que o desenvolvimento dos Vales do Aço, Rio Doce , Mucuri e de todo o leste mineiro estará comprometido por décadas”, avalia Celinho.
Para o deputado é preciso estudar as alternativas indicadas pela ANTT, propor alterações necessárias e apresentar soluções que garantam agilidade nas obras e condições de uso positivas ao longo dos anos.
BITRIBUTAÇÃO
O deputado Celinho defende, por exemplo, que uma das soluções possíveis é o investimento público direto, a fim de garantir investimentos imediatos em trechos mais críticos, como João Monlevade a BH e mesmo Belo Oriente a Valadares, cuja duplicação está prevista para apenas após o 15º ano de obras.
Outro ponto polêmico é a cobrança de pedágios mesmo antes da realização de obras e com altas tarifas. Na visão do deputado Celinho isto representa uma bitributação sobre os cidadãos que já pagam impostos que são dirigidos para os serviços públicos, incluindo obras, e também pagando pedágio para financiar uma rodovia em construção.
Celinho exemplifica com o projeto de concessões apresentado pelo Governo de Minas que garantiu que vai fixar tarifas de até R$ 0,13 por quilômetro, o que será equivalente à média nacional cobrada nas estradas. “O projeto apresentado pela ANTT sugere que a tarifa seja de R$ 0,18 por km, ou seja, 38% a mais que a média nacional. Não podemos concordar com isso”, enfatiza Celinho.
MARCO
Para o deputado a apresentação do relatório é um marco importante, pois ele é resultado de uma ampla discussão com a sociedade do Vale do Aço e reflete as preocupações da população com o projeto.
O ministro Tarcísio Freitas recebeu o relatório com deferência e parabenizou a realização da audiência pública da ALMG, reforçando a importância dos debates com participação das comunidades afetadas pelo projeto. O Ministro mostrou compromisso com as demandas da região e afirmou que se o processo de concessão para as duas rodovias ficar inviável, o Governo está com disposição de realizar a concessão apenas da BR 381, pela importância que tem no desenvolvimento de uma grande região de Minas.
OBRAS
Celinho enfatizou ainda que os parlamentares de Minas insistiram pela continuidade das obras nos trechos dos lotes 3.1 (Jaguaraçu à Prainha) e 7 (Barão de Cocais a Caeté) e que o Governo se comprometa com duplicação do restante dos trechos, mesmo que seja através de concessão. “Não estamos fazendo campanha contra a concessão, pois todos sabemos da importância da duplicação da BR 381, mas que seja um processo que faça justiça para com a população do leste de Minas”, finalizou Celinho.
