Cidades

DEM questiona candidatura de Geraldo da Farmácia

Geraldo da Farmácia tem sete dias para preparar sua defesa para que o juiz decida o caso     (Crédito: Arquivo)

 

IPABA – O ex-prefeito Geraldo do Reis Neves (PMDB), mais conhecido como Geraldo da Farmácia, que encabeça a coligação ‘Fé e trabalho com honestidade’, teve o seu pedido de registro de candidatura questionado perante a Justiça Eleitoral pelo Democratas, partido do atual prefeito José Vieira. Ontem, a reportagem erroneamente informou que o pedido havia partido do Ministério Público.
De acordo com a petição inicial protocolada no cartório eleitoral da zona 348°, Geraldo foi condenado à perda de seus direitos políticos numa ação movida pelo Ministério Público.
A denúncia ocorreu devido à contratação, reiteradamente e sem concurso ou qualquer procedimento seletivo, de um médico para a rede municipal de saúde no período em que Geraldo esteve à frente da Prefeitura, em 2007.
O MP alegou que o denunciado feriu os princípios da Administração Pública, incorrendo em ato de improbidade administrativa, pois preteriu um servidor em detrimento de outros.
O processo (0313.06.206360-4) tramitou na Vara da Fazenda de Ipatinga, e o juiz acatou o pedido do MP. A sentença condenatória foi proferida e publicada em 10 de outubro de 2007.

RECURSOS

Geraldo recorreu da decisão em segunda instância e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) , em 14 de agosto de 2008. A apelação obteve provimento pela 5a Câmara Cível em abril de 2009.
Mas, novamente o MP interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em junho de 2011, o ministro Herman Benjamim acatou as alegações da promotoria e manteve a condenação original. O ex-prefeito tentou recorrer, mas teve os agravos rejeitados.
O advogado Moarleu Araújo, representante do atual prefeito, arguiu ainda que a lei da Ficha Limpa veda a participação como candidato de pessoas que sofreram condenação por órgão colegiado.

PRAZO
Geraldo foi notificado da impugnação na tarde de ontem. Ele tem sete dias para preparar sua defesa para que a juíza eleitoral Josselma Lopes examine as alegações e profira uma sentença.

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