As tarifas cobradas pela empresa, a falta de planejamento nas obras e a demora para ligação de redes de esgoto foram algumas das críticas apresentadas
BH – Falta de investimentos em obras para abastecimento de água e tratamento de esgoto, além de retrabalho e desperdício de recursos públicos motivados por intervenções mal planejadas. E ainda cobranças indevidas.
Denúncias como essas foram feitas nesta terça-feira (7) por prefeitos e vereadores em audiência pública que discutiu na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a precariedade de serviços prestados pela Copasa.
Mais de 20 municípios mineiros estiveram representados na reunião, cujo objetivo era ouvir a presidente da Copasa, Sinara Inácio Meireles Chenna. Convocada para prestar informações sobre as ações da empresa, uma vez que não teria comparecido a reunião anterior com o mesmo objetivo, Sinara se ausentou sob a justificativa de que se recupera de uma cirurgia e foi representada pelo direitor operacional Sul da empresa, Frederico Delfino.
O diretor enumerou obras feitas pela Copasa e comentou várias das queixas, garantindo, entre outros, que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) não corre o risco de sofrer um racionamento de água pelos próximos 20 anos.
Ainda assim, a maior parte da reunião foi ocupada por reivindicações de melhorias e menções à ausência da presidente da Copasa. Vários gestores e parlamentares municipais também citaram ações judiciais movidas pelas prefeituras contra a empresa e a instauração de Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) locais sobre o assunto.
COBRANÇA INDEVIDA
Classificando de “mínimos” os investimentos da Copasa em seu município, o prefeito de Bom Despacho (Centro-Oeste), Fernando Cabral, compôs a mesa dos convidados e teve seu relato endossado por diversos prefeitos e vereadores que estavam na plateia.
Ele disse que a água fornecida pela Copasa teria o custo mais alto para o consumidor, se comparada àquela ofertada por meio de serviços autônomos ou privados, como aqueles que existiriam segundo ele em municípios como Pará de Minas (Região Central), Passos (Sul de Minas) e Luz, também no Centro-Oeste.
Fernando também citou a existência de bairros em sua cidade que estão há 10 anos ou mais sem rede de esgoto e disse que, mesmo em novas residências, a espera pela ligação demoraria meses. Outra questão que chamou de inaceitável seria a terceirização, pela empresa, de obras de recuperação de vias afetadas por intervenções da Copasa, o que geraria atrasos e retrabalhos.
“Se a prefeitura termina alguma obra numa avenida às sete da noite, às sete da manhã a empresa quebra de novo. Um desastre! É dinheiro jogado fora por falta de planejamento e compromisso da Copasa”, expôs o prefeito.
Fernando ainda denunciou que na cidade a empresa cobraria quase 100% da tarifa de água a título de tratamento de esgoto onde o serviço seria inexistente e disse que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) tem sido omissa na questão.
PRECARIEDADE
O vereador em Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas) Marcos Azevedo Moreira entregou ao presidente da comissão o relatório final da CPI instaurada na Câmara Municipal e frisou que a Copasa descumpre o contrato firmado com o município quanto ao tratamento de esgoto.
Segundo Marcos, em 2017 foram registrados 1.652 casos de diarreia na cidade relacionados à exposição de esgoto a céu aberto, inclusive motivando ação do Ministério Público.
A mesma queixa foi um dos motivos que levou 50 municípios do Sul de Minas a lançar recentemente uma Frente Parlamentar para defender, entre outros, que a Copasa cumpra os contratos de concessão firmados com as prefeituras, conforme relatado por representantes da região.
LUCRO
Autores do requerimento da audiência, os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS), presidente e vice da comissão, respectivamente, afirmaram que a situação exposta seria comum em Minas e creditaram parte do problema à priorização dada à distribuição de dividendos aos acionistas da Copasa, em detrimento da qualidade dos serviços prestados.
“Em 2017 foram distribuídos 274 milhões de reais em dividendos”, disse Antonio Carlos Arantes. Segundo ele, a empresa foi autorizada este ano a praticar uma revisão de 7,2%, para uma inflação abaixo de 3% no período considerado, sendo que em 2017 essa revisão já teria sido de 22%, e sem a contrapartida da qualidade dos serviços.
O deputado Fabiano Tolentino acrescentou que 49% da empresa já saíram das mãos do Estado. Ele ainda criticou a ausência da presidente da empresa, ainda que defendendo o respeito à justificativa, e também a falta de autonomia e de independência política que estaria marcando a atuação da Arsae.
OBRAS NA RMBH E CENTRO-OESTE
Apesar das críticas, o diretor operacional Sul da Copasa disse que a empresa tem feito investimentos importantes nos últimos anos e citou como o principal deles obras de captação do Rio Paraopeba, em 2015, eliminando riscos de racionamento de água na RMBH.
Frederico citou, ainda, que R$ 130 milhões estão sendo investidos em nova captação no Rio Pacuí, o que poria fim aos sucessivos episódios de racionamento de água em Montes Claros, no Norte de Minas.
Disse, também, que bombas e tubulações já foram adquiridas para obras, este ano, de captação de água na cidade de Ubá (Zona da Mata), e enumerou ações em andamento na região Centro-Oeste.
Entre elas, citou a instalação de nova barragem em Bom Despacho, com projeto já em fase de finalização para ser licitado, e a entrada em operação, este ano, da Estação de Tratamento de Esgoto de Itapecerica, em Divinópolis, cujo atraso se deveria a questões de licenciamento ambiental, segundo Frederico. Além de obras iniciadas, na mesma região, para abastecimento de água em Arcos e Santo Antônio dos Montes.