Flávia Mariano, presidente do CMDCA, afirmou que os conselheiros não querem a anulação da eleição e vão recorrer da decisão de primeira instância
IPATINGA – Os conselheiros tutelares do município decidiram por unanimidade recorrer da sentença que cassou a nomeação, tanto dos efetivos como dos suplentes, para o mandato pelos próximos três anos.
De acordo com Viviane Araújo, o advogado dos 20 conselheiros protocolou ainda na segunda-feira (13) um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tentando suspender a decisão de primeira instância.
“A ação civil foi feita com base nas declarações dos conselheiros que não foram eleitos. Eles podiam ter protocolado no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) até o dia 29 de maio um pedido de impugnação ou mesmo recurso para cancelar a eleição. Mas não o fizeram”, alegou.
O assessor jurídico constatou ainda que nos autos não há provas que identifiquem fraude ou mesmo violação dos direitos durante a eleição realizada em maio. A expectativa dos conselheiros é que o recurso seja deferido nos próximos dias.
“Achamos inviável a anulação da eleição. Estamos exercendo efetivamente as atividades há mais de dois meses. Todos os conselheiros abriram mão de seus outros empregos. Se mudar tudo, vai comprometer a renda e o sustento de muitas famílias. Houve casos de pessoas que pediram demissão ou mesmo se afastaram de funções públicas”, declarou.
ELEIÇÃO
Ainda não há previsão para a rea-lização de um novo processo eleitoral para o Conselho Tutelar do município. A informação foi dada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) , Flávia Mariano, na tarde de ontem.
“Ainda não fomos notificados de nada. Quem recebeu a citação foi o município. Como o Conselho faz parte da estrutura administrativa do poder público, recorrer da decisão cabe à Prefeitura. Isso a Procuradoria já está estudando”, informou.
O consenso dentro do CMDCA é no sentido de recorrer da anulação da eleição. “A ação foi contra o município e os conselheiros empossados e suplentes. Eles também contrataram um advogado para representá-los na ação civil pública movida pelo Ministério Público”, informou.
Flávia ainda disse que vai aguardar o julgamento do agravo para decidir se serão convocadas novas eleições.
ERRAMOS
Ao contrário do que foi divulgado na edição de ontem, a sentença que suspendeu a posse dos conselheiros tutelares não é do juiz Fábio Torres, e sim do juiz substituto Mauro Simonassi, da Vara da Infância e Juventude.
