Nascimento tenta reverter na Câmara a reprovação de suas contas pelo TCE
TIMÓTEO – A comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Timóteo se reuniu, pela primeira vez, nesta sexta-feira (29), para analisar o relatório técnico por meio do qual o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) rejeitou a prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito Geraldo Nascimento, referente aos exercícios de 1989 e 1990. Fazem parte da comissão os vereadores Willian Salim (presidente), José Constantino e Wanderley Nobre. Por orientação do procurador-geral da Câmara, Hélio Cimini, o presidente da Casa, Douglas Willkys, se afastou da comissão para “garantir a imparcialidade do processo”. Willkys foi substituído pelo vereador Wanderley Nobre, que era suplente.
SUSPENSÃO
Diante da justificativa do vereador Wanderley Nobre de que não se sentia preparado para emitir uma opinião sobre o processo, uma vez que não havia tido tempo suficiente para analisar o relatório do TCE-MG, o advogado do ex-prefeito, Édson Martins Lopes, solicitou a suspensão da reunião. Lopes alegou a necessidade de ter “plena consciência” para analisar a matéria. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Willian Salim, que foi o único a manifestar seu voto, favorável à aprovação das contas.
TRÂMITE
Após a finalização dos trabalhos da comissão de Orçamento e Finanças, será a vez da comissão de Legislação, Constituição e Justiça se reunir. Concluídos os pareceres das comissões, o processo de julgamento das contas públicas de Nascimento irá a plenário. Para contrariar o parecer inicial do TCE-MG, que foi pela rejeição, é necessária maioria qualificada dos membros do Legislativo, ou seja, sete votos.
Caso tenha suas contas reprovadas pelo Legislativo timotense, o ex-prefeito se tornará inelegível por oito anos, conforme prevê a lei “Ficha Limpa”, de 2010. Pesam contra ele irregularidades como contratações sem licitação, remuneração indevida de agentes políticos e falta de empenhos para contratação de despesas.
A comissão de Orçamento e Finanças tem um prazo de 20 dias (a contar do dia 26 de março) para emitir seu parecer. Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira (3), às 8h, no Plenário da Câmara.
