Os acusados Elton Pereira e Fabrício Quenupe, escoltados e sem algemas, chegam ao Fórum de Ipatinga
IPATINGA – Foi realizada nesta quarta-feira (2) a primeira audiência envolvendo policiais civis presos durante as investigações do caso Rodrigo Neto, ocorridas entre março e julho deste ano. Ontem, foram ouvidas testemunhas de acusação do caso em que três detetives da Polícia Civil aparecem como réus: Fabrício Quenupe, Ronaldo Oliveira e Elton Pereira da Costa. Eles são acusados de executar a tiros dois rapazes em 2010.
O crime teve como vítimas Marcos Vinícius Lopes de Oliveira, 18 anos, e Glauco Antônio Lourenço, de 22 anos. Seus corpos foram encontrados nus às margens de uma estrada vicinal no distrito de Ipabinha, em Santana do Paraíso. O caso era um dos vários para os quais o jornalista Rodrigo Neto cobrava respostas.
A audiência de instrução foi realizada no terceiro andar do Fórum de Ipatinga e teve como objetivo ouvir testemunhas de acusação e também de defesa dos réus no processo. Cerca de 30 pessoas foram relacionadas para depor, sendo que 12 haviam sido convocadas pelo Ministério Público e o restante pelos advogados dos acusados. A audiência terminou por volta das 19h30, sem que todas as testemunhas fossem ouvidas. Uma nova audiência foi designada para a próxima segunda-feira (7), às 9h. Espera-se que além das testemunhas de defesa, sejam ouvidos também os três policiais civis.
REGALIAS
O Fórum esteve movimentado desde o início da audiência, às 13:00h, com a presença das testemunhas, familiares e amigos dos presos. Fabrício, Elton e Ronaldo permaneceram no interior do Fórum durante toda tarde.
Os detetives saíram de Belo Horizonte no início da manhã de quarta-feira com destino ao Vale do Aço. Almoçaram em um restaurante às margens da BR-381, no Veneza, e se dirigiram para o Fórum, no Centro de Ipatinga.
Chegaram cada um em uma viatura do Departamento de Operações Especiais e não usavam algemas.Segundo a assessoria da Polícia Civil em Belo Horizonte, os policiais civis presos foram conduzidos de Belo Horizonte à Ipatinga “devidamente escoltados por policiais civis sob coordenação de um inspetor de polícia”.
Contudo, conforme apurou a reportagem do DIÁRIO POPULAR junto aos próprios investigadores que faziam a escolta dos detetives investigados, não havia nenhum inspetor ou delegado que estivesse coordenando o comboio.
ALGEMAS
A Polícia Civil também afirmou ontem, por meio de nota, que os três policiais civis não usaram algemas porque foi obedecido ao que é estabelecido na Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que afirma que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
A prática de se algemar presos que vão prestar depoimentos ou até mesmo serem julgados era comum entre presos por crimes hediondos. Os três policiais civis foram denunciados pelo Ministério Público em 27 de junho deste ano e, em sua alegação, a promotoria afirma que Fabrício, Elton e Ronaldo poderiam, junto com outros agentes de segurança, fazer parte de um “grupo de extermínio” no Vale do Aço. “A liberdade dos mesmos por si só amedronta a população e macula a imagem da Polícia Civil Mineira”, afirma parte da denúncia que justifica o pedido de prisão preventiva ao judiciário.
Quanto aos demais procedimentos adotados pelos policiais que faziam a referida escolta dos réus, a assessoria da PC informou que a Corregedoria-Geral da instituição está sendo acionada para apurar eventuais irregularidades e, se for o caso, adotar as medidas pertinentes.
PROIBIÇÃO
Os jornalistas não puderam acompanhar o procedimento judicial que ouviu as testemunhas e os presos nesta quarta-feira. Eles foram proibidos de entrar na sede do Poder Judiciário de Ipatinga. Segundo a direção do Fórum, a proibição partiu do juiz da 1ª Vara Criminal, Thiago Grazziane Gandra, e teria como objetivo preservar as testemunhas, já que o inquérito vem correndo em segredo de justiça, e também impedir possíveis tumultos que poderiam ser causados por profissionais da imprensa.
Ainda durante a tarde de ontem, o Comitê Rodrigo Neto, formado por jornalistas do Vale do Aço que se uniram para cobrar apuração dos crimes denunciados pelo radialista, emitiu nota de repúdio à decisão do juiz afirmando que a prisão dos suspeitos só foi possível devido à cobrança da imprensa e que “proibir a presença da imprensa no interior do Fórum neste momento é uma forma de coibir o livre exercício do jornalismo e o direito da sociedade à informação.
Defesa de Quenupe recorre ao STJ para soltar cliente
A defesa do detetive Fabrício Quenupe recorreu na última terça-feira (1º) da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou um pedido de habeas corpus ao policial civil. O chamado recurso ordinário vai ser enviado ao Ministério Público Estadual para que a promotoria possa analisar e se manifestar a respeito da solicitação.
No último dia 17 de setembro, Fabrício teve seu pedido de soltura recusado pelos desembargadores da 6ª Câmara Criminal do TJMG. Com a decisão, o detetive permaneceu preso na Casa do Policial Civil, em Belo Horizonte.
Com o recurso, o pedido de liberdade deverá ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. Fabrício Quenupe vem sendo defendido pelos advogados Sergio Rodrigues Leonardo, Cristiane Lujan Rodrigues Leonardo e Marcelo Leonardo, também defensor do empresário Marcos Valério no processo do mensalão.
NOTA DE REPÚDIO
O Comitê Rodrigo Neto manifesta seu repúdio à decisão do juiz da 1ª Vara Criminal, Thiago Grazziane Gandra, de impedir a entrada dos profissionais de imprensa no Fórum da Comarca de Ipatinga por ocasião da audiência de instrução dos policiais civis Fabrício Quenupe, Ronaldo Oliveira e Elton Pereira da Costa.
O Comitê Rodrigo Neto ressalta que a prisão dos policiais acusados de extermínio e “limpeza social” na região só foi possível mediante a ação insistente da imprensa, cobrando solução para o assassinato do jornalista, o que levou a força tarefa de Belo Horizonte a apurar também os crimes que Rodrigo Neto denunciava, entre eles, o que envolve os policiais citados.
Em todos os momentos, a liberdade de expressão e o livre exercício do jornalismo foram fatores fundamentais e determinantes para a apuração do caso e prisão dos envolvidos em crimes de extermínio. Portanto, proibir a presença da imprensa no interior do Fórum neste momento é uma forma de coibir o livre exercício do jornalismo e o direito da sociedade à informação.
