Reportagem do jornal ‘Folha de S. Paulo’ relatou conflito de interesses em atuação de Fábio Wajngarten
BRASÍLIA – O chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, rebateu informações de que teria recebido dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão.
As transações financeiras foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo e teriam ocorrido por meio de uma empresa da qual Wajngarten é sócio, a FW Comunicação. A relação configuraria conflito de interesses.
Durante pronunciamento em Brasília, o chefe da Secom disse que a matéria do jornal é “fantasiosa”. Ele afirma que se desvinculou da gestão da empresa antes de assumir o cargo.
“É realmente um absurdo esse tipo de matéria. Eu não estou aqui para fazer negócios, estou aqui para transformar a comunicação da Presidência da República, com a maior ética possível, com a maior transparência possível, com a maior modernidade possível”, afirmou.
O QUE DIZ A LEI
A Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) proíbe a cúpula do governo de ter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode resultar na demissão do agente por improbidade administrativa.
SECOM
A Secom divulgou uma nota citando a lei 8.112, de 1990, sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Ela diz que ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios -não podem participar de sua gestão.
Apesar de dias antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto, Wajngarten deixou a função e nomeou outro gestor na FW Comunicação. No entanto, seguiu sendo o principal cotista da empresa, com 95%.
A nota da Secom ignora a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013).
