Defesa explica que Ceresp não dispõe de médicos porque não houve candidatos quando edital de convocação foi aberto
IPATINGA – A Secretaria de Defesa Social (Seds) irá publicar até o dia 15 deste mês um edital de convocação para a contratação de médicos, com o objetivo de atender à demanda dentro das unidades prisionais do Estado. No instrumento convocatório, constarão três vagas de médico para o Vale do Aço, inclusive para o Centro de Remanejamento de Presos, o Ceresp de Ipatinga.
Esta semana, a falta de um médico permanente no centro de detenção de Ipatinga foi alvo de uma Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público. Na petição, o promotor de justiça César Augusto dos Santos pediu à Vara da Fazenda Pública que intimasse o Estado a fim de resolver o problema de assistência médica.
A reportagem informou à Seds sobre a ação movida pelo MP. Apesar de ainda não ter sido intimada pela Justiça, em reposta, a Superintendência de Recursos Humanos da Seds explicou que em 2010 foram abertos diversos processos seletivos para atender à demanda por profissionais do Sistema Prisional do Estado.
O edital de convocação – nº 005/2010, de março/10 – previa processo seletivo para a contratação temporária para a 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), de Ipatinga, no Vale do Aço. Na ocasião, foram disponibilizadas três vagas para o cargo de médico. Porém, segundo a Secretaria de Defesa Social, não houve candidatos inscritos para a região.
Em nota, a assessoria do órgão informou ainda que a unidade conta com uma enfermeira e dois auxiliares contratados. “Todos os detentos, quando precisam de atendimento médico, são encaminhados ao Pronto Socorro Municipal de Ipatinga. Além disso, o município fornece uma unidade móvel de atendimento odontológico que atende a unidade de 15 em 15 dias”, diz a nota.
PORCOS
Na ação do MP, o promotor de justiça denunciou a criação de porcos, atividade desenvolvida pelos detentos do Ceresp e alegou que ela é feita sem qualquer inspeção técnica. A Seds rebateu a acusação. De acordo com o departamento, a criação suína na unidade é vistoriada com frequência por uma equipe da Vigilância Sanitária do Município. A nota esclareceu que a última inspeção foi feita no dia cinco de junho deste ano, quando não foi detectada nenhuma irregularidade. A Seds garantiu que o criadouro de porcos é limpo diariamente e cada animal fica em uma baia separada. “Toda limpeza é feita por detentos da unidade que, em troca, recebem remição de pena – a cada três dias de trabalho, um a menos no cumprimento da sentença”, explica outro trecho do comunicado.
SUPERLOTAÇÃO
Em outra Ação Civil Pública movida pelo MP, inclusive com pedido de liminar (antes do julgamento da ação), a Promotoria pede que não sejam recolhidos novos detentos nas dependências da unidade prisional, em virtude da superlotação. A capacidade do presídio é para 132 presos, mas hoje a população carcerária do centro de detenção varia entre 500 e 550 detentos, incluindo presos provisórios, condenados e albergados. O promotor criticou duramente a superlotação do Ceresp de Ipatinga e afirmou que os detentos estão “jogados à própria sorte”. O MP pediu a transferência dos detentos em excesso, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil por cada detento a mais na unidade, caso o Estado descumpra eventual ordem judicial.
Sobre a situação, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) esclarece que os Ceresps são a porta de entrada do sistema prisional e são caracterizados por uma alta rotatividade da população carcerária e que, periodicamente, a Suapi faz o remanejamento dos presos condenados para outros estabelecimentos prisionais da região.
A Suapi informou que as partes elétrica e hidráulica do Ceresp estão em reformas, e o pátio para o banho de sol está recebendo uma cobertura que irá oferecer mais conforto às famílias nos dias de visita. “As obras têm término previsto para o final de agosto. Além da reforma, está em elaboração, pelo setor de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), um projeto de prevenção e combate a incêndio para o Ceresp de Ipatinga”, esclarece a nota.
VAGAS
O Estado informou ainda que serão abertas 4,5 mil novas vagas no sistema prisional em Minas Gerais com ampliações em cinco presídios e a inauguração de outros dois. Em uma visita recente ao Vale do Aço, o Secretário de Defesa Social antecipou ao DIÁRIO POPULAR que, para sanar o problema da superlotação do Ceresp de Ipatinga, eles poderão ser transferidos para estas unidades do Estado que possuírem vagas.
