Cidades

Censo registra mais de 700 casos de trabalho infantil no Vale do Aço

O censo constatou que os menores que trabalham estão na faixa etária de 10 a 13 anos

IPATINGA – Um levantamento divulgado na última terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em dados do Censo de 2010, revelou a existência de 738 casos de menores entre 10 a 13 anos de idade trabalhando nas quatro cidades que compõem a região metropolitana do Vale do Aço: Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Timóteo.

Somente na maior cidade da região – Ipatinga – foram constatados 256 casos, sendo que a maior parte era formada por meninos. O município de Santana do Paraíso, último da lista no quesito número de habitantes, figura em segundo lugar no Vale do Aço com incidência de trabalho infantil, com 195 registros. Fabriciano e Timóteo ficaram, respectivamente, em terceiro e quarto lugar.

SEM ESCOLA
O levantamento apurou também que em Ipatinga existem 260 casos de crianças entre 10 e 13 anos não alfabetizadas e a taxa de analfabetismo desse grupo era de 1,7% em 2010. O número de menores dessa faixa etária que não frequentavam a escola na cidade em 2010 era de 328, sendo que a maior parte – 248 – eram de negros ou pardos.

TRABALHO
Quanto ao tipo de trabalho exercido pelas crianças, 10 atuavam em atividades relacionadas ao meio rural como agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, 67 estavam no comércio e no ramo de reparação de veículos automotores e motocicletas, enquanto a maioria restante se dividia em ocupações em outras áreas diversas com atividade maldefinida.

Conforme o IBGE, em Ipatinga, 18 destes menores de 10 a 13 anos não eram remunerados pelo trabalho exercido. Outros 33 eram classificados como trabalhadores por conta própria e 194 como empregados de terceiros. O restante dos menores atuava na produção para o consumo próprio.

 

PROIBIÇÃO
O procurador Rafael Salgado, do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano, explicou que, segundo a Constituição brasileira, qualquer tipo de trabalho para menores de 14 anos de idade é proibido. A partir disso, os menores de 18 podem atuar como aprendizes, mas em horário diurno e em locais onde não haja periculosidade e insalubridade.

Rafael destaca que o trabalho infantil é um problema social presente em todo o Brasil e no Vale do Aço a situação não é diferente. Ainda assim, ele afirma que a situação não é comum. O procurador explicou que a exploração do trabalho infantil é crime e empregadores que o cometem podem sofrer diversas sanções, a começar pelo pagamento de multa. Famílias que incentivam o trabalho de crianças também estão sujeitas às penalidades da lei, que podem chegar, dependendo da gravidade, até mesmo à perda da guarda sobre a criança.

FISCALIZAÇÃO
Salgado ressalta ainda as iniciativas do Ministério Público do Trabalho que tem o intuito de coibir a prática. Além das fiscalizações de combate programadas, a instituição conta com o programa MPT na Escola, que consiste na promoção de debates e oficinas dentro de instituições de ensino da rede municipal de ensino fundamental, sobre os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, com foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil e conscientização dos prejuízos do trabalho precoce. “A partir do momento em que a criança sabe que o trabalho infantil é ilícito, ela mesma poderá denunciar”, avalia Rafael Salgado. “A criança tem que estudar e brincar, não trabalhar”, concluiu o procurador.

Em Ipatinga, cidade do Vale do Aço que apresentou o maior índice de trabalho infantil envolvendo menores entre 10 e 13 anos, a Prefeitura municipal informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que já trabalha no reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo, seguindo uma orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

 

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