Parlamentares solicitam acesso a estudos e a outras informações para emissão de parecer sobre Projeto de Lei 134/19
IPATINGA – A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação diligenciou o Projeto 134/19, que dispõe sobre autorização para alienação de imóvel localizado no bairro Horto, em Ipatinga.
Segundo mensagem enviada pelo Executivo Municipal, autor do projeto, um estudo foi feito visando identificar qual a melhor utilização da área. No estudo, o Poder Executivo informa que é inoportuno considerar a área para instalação de grandes equipamentos públicos, que são terrenos voltados para construções de grande porte, como rodoviária, centrais de abastecimentos, hospitais, entre outros empreendimentos
A Comissão de Legislação quer saber quais estudos são esses, haja vista que, de acordo com a Fundação Gorceix – empresa contratada em 2011 e que trabalhou na elaboração do Plano Diretor – a área é destinada a grandes equipamentos e considerada de reserva legal. Outro ponto que a Comissão quer compreender é se houve alguma empresa contratada para realizar o estudo, ou se ele foi elaborado pelo próprio município.
Parlamentares ainda querem saber se existe estudo de impacto ambiental para o córrego existente na área e pedem que a Prefeitura envie cópia da Escritura de Inteiro Teor do imóvel, bem como qual a modalidade de alienação a ser utilizada pelo município e pede, ainda, laudo completo da avaliação do imóvel.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Como uma Audiência Pública foi requerida, o projeto fica paralisado até que a Câmara escute a comunidade para colher as considerações sobre o tema.
Com uma reunião acompanhada de inúmeros advogados, o presidente da Associação de Corretores Rede Ipatinga, Alex Oliveira, usou a Tribuna e levantou questões como o valor do metro quadrado considerado no projeto. “Recentemente, fiz uma avaliação de um terreno próximo à área e o valor do metro quadrado naquela região é cerca de R$ 800. Porém, na proposta, o valor está muito aquém do valor de mercado, e precisamos entender o porquê disso”, ele indagou.
Outra ponderação feita por ele foi quanto à urgência solicitada no Projeto. “Ora uma venda tão importante não pode ser feita assim, às pressas”, disse.
