Cidades

Câmara discute novas regras para domésticas

IPATINGA – A Câmara Municipal promove hoje (14) debate sobre as mudanças implantadas pelas novas regras da emenda constitucional conhecida como “PEC das domésticas”, cuja nova legislação, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, amplia às domésticas os mesmos direitos dos trabalhadores comuns.
A audiência pública foi solicitada pelo vereador Roberto Carlos (PV) e tem como objetivo esclarecer dúvidas de empregados, trabalhadores domésticos e seus empregadores.

“Percebemos que há ainda muitas indagações sobre essas novas regras. São muitos detalhes que ainda não estão claros e que debateremos com a população de Ipatinga”, disse o parlamentar.
Para falar sobre o assunto, estão previstas a participação de profissionais envolvidos com o tema, tais como advogados trabalhistas, funcionários do INSS, membros da sociedade civil, entre outros. Perguntas poderão ser feitas diretamente aos convidados.

Roberto Carlos citou algumas das dúvidas mais comuns sobre a nova legislação, entre as quais o horário de almoço, pagamento do FGTS, hora extra e jornada de trabalho.
“Muitas das dúvidas se referem a direitos que não necessitam de regulamentação – e já estão em vigor – como a jornada de trabalho definida em oito horas diárias ou 44 horas semanais e o pagamento de horas extras.”
A audiência está marcada para as 19h, no plenário da Câmara Municipal de Ipatinga.

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