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Câmara derrota governo e reduz poder sobre orçamento

Enquanto bate-cabeça e dá caneladas, sem conseguir aglutinar a base, governo acumula derrotas na Câmara dos Deputados

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz com que o governo tenha a obrigação de efetuar todos os investimentos previstos no Orçamento federal. Na prática, a votação representou mais uma derrota do governo Bolsonaro – a primeira foi sobre a Lei do Sigilo de Informações.  A pauta bomba foi preparada para a ex-presidente Dilma Rousssef (PT), mas acabou estourando no colo de Jair Bolsonaro (PSL), e limita a movimentação do Executivo em relação ao Orçamento da União, particularmente em relação às verbas parlamentares.

A votação relâmpago, que foi incluída na pauta de última hora, foi um acordo entre os líderes partidários. Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisava de aprovação de três quintos dos parlamentares. O número, no entanto, foi bem maior. No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 votos a três. Já no segundo turno, o placar foi de 453 votos favoráveis contra apenas seis contrários.

RAPIDEZ

O processo de votação foi tenso. O deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS) chegou a reclamar que os dois pleitos deveriam ocorrer em um intervalo de ao menos cinco sessões entre uma e outra, o que acabou não ocorrendo.

“Eu gostaria só de dizer que, infelizmente, nós não conseguimos a unanimidade da bancada do Partido Novo, talvez justamente porque não houve o tempo suficiente para debatermos desta vez a matéria, porque a Constituição, combinado com o regimento, prevê que haja cinco sessões entre um turno e outro. Gostaria apenas de lamentar que neste momento não foi possível, o plenário soberano quebrou o interstício, mas o Novo gostaria de ter tido mais tempo para debater e quem sabe ser unânime”, reclamou o parlamentar.

Foi então que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), se defendeu.

“Só foi feito desta forma porque havia praticamente unanimidade da Casa”, disse Maia.

DERROTA MINIMIZADA

Apesar do discurso contra a “velha política” e de negociar com o Congresso, além de analistas avaliarem que a aprovação da PEC representa uma derrota para o governo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), pelas redes sociais, tentou minimizar o impacto da decisão, dizendo que a medida é “uma vitória do Legislativo e da independência entre os poderes”. Ele fez questão ainda de lembrar que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já apoiava a mudança desde a época em que era parlamentar.

O texto agora segue para o Senado. Na Casa, também precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, 54 parlamentares em cada votação.

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