Vereadora Lene Teixeira recebeu a ideia do projeto de um grupo de alunos da Escola Educação Criativa
“Os mercados, supermercados, hipermecardos ou estabelecimentos similares que mantenham quatro ou mais caixas registradoras para atendimento aos consumidores deverão acomodar, para exibição em espaço único, específico e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes”. Este é o primeiro artigo do Projeto de Lei 84/2013, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Ipatinga durante reunião ordinária desta terça-feira (27).
De autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), a matéria determina que produtos light, diet e zero devam ser acomodados separadamente e com indicação clara para cada tipo de mercadoria.
“Esta norma pretende beneficiar diretamente as pessoas que sofrem com diabetes. Dada a necessidade específica destas pessoas, é muito comum a dificudade de se encontrar produtos que, até existem nos estabelecimentos comerciais, mas, devida a falta de organização, dificultam seu acesso aos que precisam”, justifica a presidente da Comissão Permanente de Saúde, Trabalho e Bem Estar Social da CMI, vereadora Lene Teixeira.
Após a sanção da norma por parte da Administração Municipal, a infração às disposições previstas na lei acarretará ao infrator a imposição de pena de multa no valor de 10 UFPI (Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga), cobrada em dobro em caso de reincidência e, em caso de descumprimento continuado, cassação do alvará e interdição.
PARTICIPAÇÃO
A ideia da proposta de Lene Teixeira nasceu durante a realização da Jornada Cientifíca promovida pelos alunos da Escola Educação Criativa. “Um grupo de alunos do 9º ano da Escola Criativa elaboraram a base do texto que veio a se tornar este projeto de lei. Fizeram isso para atender ao conteúdo aplicado nas disciplinas de Geografia e Biologia. Ao procurar nosso gabinete, apresentamos a ideia de transformá-lo em uma lei municipal. Isso demonstra que a participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento de nossa cidade”, conclui Lene Teixeira.
