Câmara de Fabriciano nega que seja culpada por não reajuste a servidores

(DA REDAÇÃO) – Em nota divulgada na última sexta-feira (29), e enviada ao “Diário Popular”, às 21:52, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano contesta as informações da Prefeitura, responsabilizando o Legislativo pela não votação do reajuste aos servidores públicos. A íntegra da matéria enviada pela Câmara é a seguinte:

FABRICIANO – O presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF), vereador Querubim (PDT), informou nesta sexta-feira (29) que a Casa Legislativa aguarda um encaminhamento da Administração Municipal para, segundo ele, imediatamente votar o reajuste aos servidores públicos do Executivo.
O parlamentar também informou que no último dia 12 a prefeita Rosângela Mendes (PT) recebeu o ofício nº 130/2016 (intitulado “Campanha Salarial dos Servidores Públicos Municipais/2016”), de autoria do próprio Querubim e assinado por 14 dos 17 vereadores (exceto os parlamentares Marcos da Luz/PT, Edem Almeida/PT e Canídia/PCdoB), em que o Poder Legislativo solicita uma reunião, “o mais breve possível”, com a chefe do Executivo e sua equipe técnica, bem como representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Coronel Fabriciano (Sintmcelf), Central Única dos Trabalhadores estadual (CUT-MG) e CUT Vale do Aço, além de representantes da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado de Minas Gerais (FETAM-MG).
“Buscamos o diálogo no sentido de se construir uma contraproposta que atenda às expectativas da categoria para o momento, e às disposições da legislação. Até hoje não tivemos resposta por parte da Administração Municipal. Queremos que a prefeita explique as razões pelas quais ela não pode atender aos servidores, fornecendo a eles um justo reajuste de 11% (conforme contraproposta apresentada pela categoria), ao invés dos 4,5% que sua gestão ofereceu como proposta”, enfatizou o presidente da Câmara. “Reitero que assim que tudo for devidamente esclarecido, o Legislativo votará sem que haja prejuízos aos servidores, pois o parlamento fabricianense garantirá a retroatividade na aplicação da lei que trata do referido reajuste”, completou.

AUDIÊNCIA
No dia 21 de junho, a CMCF realizou audiência pública para debater a campanha salarial dos servidores municipais referente a 2016. Convidado, o Executivo Municipal não encaminhou representante ao debate do último mês, realizado no plenário da Câmara. Servidores presentes à reunião usaram camisas pretas, alusivas a luto e como forma de protesto contra o reajuste de 4,5% apresentado pela prefeita Rosângela Mendes.
Na ocasião, o economista e técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – Subseção da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Frederico Melo, explicou ser possível ao Executivo atender à contraproposta apresentada pelo Sintmcelf.
“Nos dados divulgados pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Coronel Fabriciano (PMCF), a relação da despesa com pessoal, em relação à receita corrente, ainda permite o reajuste reivindicado pelo Sindicato, ou seja, mesmo se a prefeita reajustasse os salários em 11%, pelos dados divulgados até abril de 2016, ela ainda cumpriria plenamente os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, ratificou o economista durante a audiência.

SINTMCELF
Presidente do Sintmcelf, Sirlene Vaz de Moura chegou a classificar como ridícula a proposta de 4,5% de reajuste apresentada pela Administração aos servidores, “sendo válida para trabalhadores da Educação a partir de 1º julho e sem o pagamento de retroativos à data-base estabelecida (1º de março)”.
“Vale lembrar aos servidores da Educação que esse percentual seria inacreditavelmente aplicado em conformidade com a tabela de vencimentos ainda de dezembro de 2015, ou seja, o servidor que recebe salário mínimo não seria, na prática, contemplado com 4,5% de reajuste, e continuaria a receber salário mínimo. Nada mudaria. Em relação aos demais trabalhadores, é a mesma proposta (4,5%), distribuída em 2% de reajuste com previsão de pagamento para 30 de setembro e 2,5% para 31 de dezembro”, esclareceu a sindicalista.