Cidades

Câmara assegura reajuste a aposentados e pensionistas

FABRICIANO – O Projeto de Lei nº 2.684/2016, que autoriza a concessão de reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas do regime próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Coronel Fabriciano (Prevcel), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante Reunião Ordinária da Câmara Municipal (CMCF) no início da noite desta terça-feira (23). A matéria é de autoria do Executivo.

“O reajuste de proventos e pensões que asseguramos hoje é retroativo a 1º de janeiro deste ano, o que faz cumprir a previsão legal de concessão de reajustamento nos mesmos índices do reajuste dos benefícios do regime geral da Previdência Social, conforme Portaria Interministerial nº 01, de 08 de janeiro de 2016”, explicou o Presidente do Legislativo Municipal, vereador Querubim (PDT).

aO benefício não se aplica aos servidores aposentados pelo critério de paridade, que terão seus proventos reajustados de acordo com o índice de reajuste dos demais servidores que estão na ativa.
Em conformidade com suas respectivas datas de início, o fator de reajuste dos benefícios concedidos varia entre 0,90% e 11,28% para, respectivamente, quem se aposentou em dezembro de 2015 e até janeiro do ano passado.

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início:

Até janeiro de 2015 – 11,28%
Em fevereiro de 2015 – 9,65%
Em março de 2015 – 8,40%
Em abril de 2015 – 6,78%
Em maio de 2015 – 6,03%
Em junho de 2015 – 4,99%
Em julho de 2015 – 4,19%
Em agosto de 2015 – 3,59%
Em setembro de 2015 – 3,33%
Em outubro de 2015 – 2,81%
Em novembro de 2015 – 2,02%
Em dezembro de 2015 – 0,90%

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