O Plano Diretor estabelece novas diretrizes para o crescimento ordenado de Ipatinga nos próximos anos
IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou ontem (21) o Projeto de Lei 179/2013, que trata da revisão do Plano Diretor de Ipatinga. O texto segue agora para sanção do Executivo. “Agora, com a redação final devidamente aprovada, aguardamos com grande expectativa que o executivo encaminhe para a Câmara, no prazo de 30 dias, conforme prometido, as leis complementares, tão essenciais ao Plano Diretor de nossa cidade”, destacou o presidente do legislativo, Ley do Trânsito (PSD).
BOMBEIROS
Na mesma sessão, foi aprovado em segunda votação e redação final o Projeto de Lei 177/2013, que torna obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta bombeiros civis, em diversos tipos de estabelecimentos da cidade. A proposição é de autoria do vereador Toninho do Bethânia (PCdoB).
UFOP
Também foi aprovado na tarde desta quarta-feira, em segunda votação e redação final, o substitutivo ao Projeto de Lei 29/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de imóvel público para a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). No terreno de 34,8 mil m2, localizado na rua Graciliano Ramos, funciona a Superintendência de Planejamento Urbano (Suplan) da Prefeitura de Ipatinga. A Ufop deverá ofertar no local o curso de Medicina, com previsão de abrir duas turmas por ano com 30 alunos cada. O início de funcionamento está previsto para 2016. Futuramente, a instituição de ensino pretende ampliar a oferta de cursos na área da saúde.
EM BLOCO
Outros seis projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira, também em segunda votação e redação final, sendo que o PL 26/2014 altera dispositivos da Lei Municipal 2.026/2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga (Consea). As alterações se referem à composição do conselho, que deve ser formado por representantes governamentais (um terço dos membros) e da sociedade civil (dois terços). Os demais projetos aprovados em bloco são referentes a denominação de vias públicas e destinação de áreas públicas para a construção de moradias populares.
CIDADANIA
O PL 004/2014, de autoria do vereador Agnaldo Bicalho (PT), que concede o título de Cidadania Honorária ao Sr. Amândio Augusto Paes Correa, e o PL 038/2014, de autoria do vereador Nilson Lucas (PMDB), que concede o título de Cidadania Honorária á Sra. Isaura Maria Lima, foram aprovados por unanimidade de votos do plenário.
Vereadores articulam votação durante a reunião de ontem na Câmara de Ipatinga
Ipatinga avança com aprovação, diz secretário de Planejamento
A aprovação da redação final do Plano Diretor Participativo (PDP) de Ipatinga pela Câmara Municipal representa um grande avanço para o crescimento ordenado do município. A opinião é do secretário municipal de Planejamento, Carlos Magno Xavier, ao analisar a votação unânime dos vereadores. A matéria, com cerca de 100 páginas e mais de 180 artigos, segue agora para sanção da prefeita Cecília Ferramenta.
“Desde a sua elaboração, o Plano Diretor de Ipatinga contempla as principais reivindicações da sociedade, especialmente para assegurar que a cidade cresça de forma organizada, planejada, com qualidade de vida para todos”, sustenta o secretário. No ano passado, a Prefeitura promoveu uma série de plenárias regionais e reuniões com setores especializados para debater as propostas apresentadas no projeto de lei do Plano Diretor. “Representantes de todas as regiões e dos segmentos interessados no tema puderam discutir, propor e aprovar as diretrizes para uma cidade capaz de se desenvolver de forma sustentável”, completa Carlos Magno.
O próximo passo da Prefeitura será encaminhar, para apreciação dos vereadores, a proposta de Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. Esta será a primeira legislação complementar ao Plano Diretor de Ipatinga. Antes de ser encaminhado à Câmara Municipal, em dezembro do ano passado, o Plano Diretor foi apresentado e debatido em plenárias populares e reuniões com entidades empresariais e associações de moradores.
