BOM JESUS DO GALHO – O município é o segundo da região de Caratinga a aderir ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado em 2017 pelo governo federal por meio da Lei 13.465. O programa, que tem por objetivo legalizar os lotes urbanos do município, por meio da concessão de Escritura registrada em Cartório, foi apresentado pelo prefeito Willian Calais, em uma reunião no auditório do Departamento de Educação com vereadores, representantes de entidades e lideranças comunitárias. O lançamento do REURB em Bom Jesus do Galho será feito no dia 11 de abril (quinta-feira), às 19h, em audiência pública no ginásio poliesportivo, no centro da cidade.
O programa foi apresentado pelo prefeito como um grande avanço para o município, e um importante instrumento para legalizar os lotes da cidade. Willian Calais disse que mais de 80% dos imóveis de Bom Jesus do Galho não possuem Escrituras, o que gera uma insegurança jurídica. “Com esse projeto, vamos legalizar os lotes e dar segurança aos seus proprietários, que, com a Escritura em mãos, terão a garantia de proteção do seu patrimônio. Além disso, os imóveis serão valorizados, e seus proprietários poderão ter acesso a linhas de financiamento habitacional para construção, reforma ou ampliação de suas casas”, resumiu o prefeito.
PROGRAMA
O trabalho de regularização fundiária em Bom Jesus do Galho será executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa com mais de 10 anos de experiência nessa área, que foi credenciada pela Prefeitura Municipal por meio de licitação pública. O programa vai permitir que os imóveis sejam legalizados sem burocracia e o pagamento de taxas e emolumentos cartoriais. Os proprietários pagarão apenas pelos trabalhos técnicos, que incluem a elaboração de novas plantas de parcelamento, memoriais descritivos e diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social, entre outras ações exigidas pela legislação. O custo será de R$ 5,00 por metro quadrado, e o pagamento poderá ser feito em até 12 parcelas.
No Leste de Minas, outros municípios que estão fazendo a regularização fundiária por meio do REURB são Vargem Alegre, Santana do Paraíso e Coronel Fabriciano.
“SONHO ANTIGO”
Emancipado de Caratinga em 1943, Bom Jesus do Galho possui uma área territorial de 593,12 km² e uma população de pouco mais de 15 mil habitantes. Boa parte dos terrenos do município não está em nome dos atuais proprietários, o que irá mudar com a implantação do REURB. A previsão de Willian Calais é de que pelo menos 2.500 lotes serão legalizados, com a entrega de Escrituras registradas em Cartório. O trabalho será feito na área central e nos bairros da cidade, além dos distritos de Revés do Belém, Quartel do Sacramento e Passa Dez. “Esse é um sonho antigo da nossa população, que agora tem a oportunidade de legalizar seus imóveis e proteger o patrimônio de suas famílias”, destacou o prefeito.
O prefeito de Bom Jesus do Galho informou ainda que em breve a empresa vencedora da licitação do REURB irá montar um escritório na cidade e iniciar o trabalho com sua equipe técnica. O ponto de partida será a realização de voos de drone para fazer fotos aéreas, de altíssima resolução, para elaboração dos memoriais descritivos de cada lote e de novas plantas de parcelamento, que, depois de aprovadas pela Prefeitura, serão encaminhadas ao Cartório de Imóveis de Caratinga para o registro de matrículas individuais. Para garantir os benefícios do programa, os moradores deverão assinar um contrato de adesão. A previsão é de que todo o trabalho seja concluído no prazo máximo de 18 meses.
