Robson Gomes ficou “seduzido” pelos contratos milionários para compras de softwares fantasmas: prejuízo ao erário
IPATINGA – Os contratos estabelecidos entre o Governo do ex-prefeito Robson Gomes (PPS) e empresas para a prestação de serviços foram apontados como irregulares pela empresa Staff Auditoria e Assessoria que, no mês passado, esteve na cidade para a realização de estudos nos papéis do Executivo entre os anos de 2009 a 2012.
Um dos contratos identificados pela empresa foi o que a Prefeitura estabeleceu com o Ipatinga Futebol Clube para espaço publicitário nas camisas do time, por R$ 1 milhão. Conforme apontou a auditoria, a modalidade de contratação não foi correta e o valor estabelecido é incompatível com o possível benefício alcançado. O serviço foi contratado sob forma de inexigibilidade, ou seja, a Prefeitura entendeu que não era necessária a realização de licitação por não haver empresas suficientes para a competição. O extinto time do Ipatinga ainda aparece como fornecedor em outro contrato de espaço publicitário.
URBIS
A contratação da URBIS – Instituto de Gestão Pública – para a realização de levantamento dos valores que foram cobrados indevidamente da Prefeitura Municipal de Ipatinga e para a recuperação de créditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) junto aos órgãos competentes também é apontada como contratação direcionada.
O valor pago para a empresa URBIS foi superior a R$ 9 milhões, sendo que a PMI conseguiu o retorno de aproximadamente R$ 8 milhões. No entanto, os recursos tiveram que ser devolvidos pelo município, já que foram creditados erroneamente na conta da Prefeitura. Conforme avaliam os auditores, a Administração, além de não obter o benefício esperado, ainda pagou o fornecedor por isso.
A contratação de serviços para o Fórum das Águas em Ipatinga também gerou suspeitas por parte dos auditores. Em 2009, a Prefeitura pagou R$ 450 mil para a Associação Projeto Águas do Rio Doce, também sob forma de inexigibilidade. No entanto, o relatório contestou o processo apontando que, em uma simples consulta à internet, é possível encontrar diversas empresas organizadoras de eventos realizados em fóruns que tratam especificamente de água.
Neste caso específico, a empresa recomendou à Prefeitura a verificação e revisão do referido processo e sua fundamentação legal para tomada de medidas administrativas.
SOFTWARES
A aquisição de programas de computador feita pela Prefeitura de Ipatinga durante a gestão de Robson Gomes consumiu dos cofres municipais pelo menos R$ 8,7 milhões. Entretanto, muitos dos softwares contratados tiveram sua eficácia questionada e alguns nem sequer foram efetivamente entregues.
O contrato com a empresa Imagem Geosistemas e Comércio, no valor de mais R$ 101 mil, foi feito sem licitação. A auditoria questiona o fato de os softwares comercializados pela empresa não serem os únicos do mercado que possuem as funcionalidades necessárias e suficientes para o atendimento das necessidades da Prefeitura. Sendo assim, não havia motivo para a não realização de processo licitatório.
A cessão de uso de softwares geradores de aplicações na linguagem de programação Java, feita pela Software Intelligence Informática, no valor de R$ 34.992, é questionada também por ter sido feita sem licitação.
O processo que resultou na aquisição de um software de educação da Fundação Renato Azeredo foi feito com licitação, no entanto, os auditores não puderam efetuar uma análise aprofundada, uma vez que os documentos do processo não foram encontrados no Departamento de Suprimentos (DESU) da PMI. O processo havia sido solicitado e retirado em agosto de 2012 pelo Departamento Pedagógico, órgão ligado à Secretaria Municipal de Educação. A Staff afirmou que entrou em contato com a Pasta da Educação e a mesma informou que o processo não deu entrada no expediente, apesar do registro de retirada do DESU. Para que pudesse dimensionar o valor do contrato com a Fundação Renato Azeredo, a auditoria recorreu aos pagamentos efetuados juntamente com as notas de empenho e chegou a um valor total de R$ 3 milhões.
Ficou constatado ainda que o DataServ, departamento responsável pela tecnologia da informática na PMI, não foi consultado sobre a real necessidade do software adquirido, tampouco se o mesmo atendia às necessidades da PMI.
Técnicos da Prefeitura chegaram a emitir um parecer sobre a apresentação do software, atestando que o sistema utilizado na PMI na ocasião era superior ao adquirido, não havendo a necessidade da compra do novo programa. O parecer foi emitido no dia 28 de agosto, data posterior à aquisição, realizada em 23 de agosto. Atualmente, o software não se encontra em operação e nem mesmo chegou a ser instalado nos computadores da Prefeitura.
SAÚDE
O contrato de maior valor feito pela PMI para a aquisição de softwares foi firmado com a empresa Global Tech Informática, nos anos de 2009 e 2010. O documento era para o licenciamento de um programa de computador que faria a customização e manutenção para trabalhar no controle e gerenciamento dos atendimentos e tratamentos em saúde.
O software, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, foi avaliado em R$ 4,5 milhões.
Em visita ao departamento de Tecnologia da Informação da PMI, os auditores foram informados pelo responsável sobre a não existência do referido programa. Embora não tenha sido entregue, foi constatado o recebimento nas notas de empenho e na nota fiscal emitida pela Prefeitura. O termo de recebimento, alegando que o material foi entregue em perfeitas condições, chegou a ser preenchido por dois funcionários do Executivo no dia 9 de abril de 2010.
Mesmo sem o programa em mãos, o Governo Robson, ainda em seu período interino, emitiu notas de empenho para a empresa. Foram localizados os pagamentos que, somados, chegam a R$ 4,5 milhões.
QUINTÃO
Os resultados da auditoria também trouxeram à tona uma concorrência do ano de 2005 para a prestação de serviços de comunicação e marketing para o Governo de Ipatinga. A licitação foi vencida pela empresa Big Grandes Ideias e contrato tinha valor de R$ 3,2 milhões.
O processo licitatório foi feito por uma Comissão Especial de Licitação, nomeada pelo então prefeito Sebastião Quintão (PMDB). No entanto, há irregularidades como ausência de publicação de edital para participação bem como o resumo do contrato em Diário Oficial do Estado e também em algum jornal de grande circulação regional.
Foi demonstrado ainda que a Big Grandes Ideias não possuía os documentos necessários para o vencimento da licitação, tais como Certidões Negativas, Contrato Social, Documentação de Regularidade Fiscal, documentação de Qualificação Técnica e Atestados de Capacidade Técnica.
RECOMENDAÇÕES
De posse das informações, os auditores da Staff fizeram uma série de recomendações à Prefeitura de Ipatinga. Uma delas é de que, antes de se iniciar um processo licitatório, seja feito um projeto de viabilidade tanto econômico quanto operacional por parte da PMI. Recomendou ainda que seja aberto um processo administrativo para a apuração das responsabilidades e ainda decretar punições aos fornecedores.
A Prefeitura de Ipatinga informou, por meio de nota, que as recomendações da auditoria serão analisadas para um posterior posicionamento, mas que está cumprindo rigorosamente a Lei.
