CORONEL FABRICIANO – A Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realiza nesta quinta-feira (16), às 17h, no plenário, audiência pública com representantes da administração municipal e do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Coronel Fabriciano (Sintmcelf). O objetivo é expor e discutir o Projeto de Lei no 2.500/2014, que trata da adequação do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo.
A audiência foi solicitada pelo vereador Marcos da Luz (PT), que já havia requerido do Executivo o cumprimento da Lei Federal 12.994, de 17 de junho de 2014, que institui o piso salarial profissional nacional dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias.
“O cumprimento da legislação federal é imprescindível para que os servidores municipais sejam valorizados e motivados a exercer o seu papel de atender com qualidade às demandas da população”, destacou Marcos da Luz. O vereador ainda lembrou que o pagamento do piso nacional aos agentes comunitários deverá ser retroativo a 17 de junho deste ano. “Estamos empenhados para agilizar sua tramitação e aprovação, para que o benefício possa ser pago no prazo mais breve possível”, completou o parlamentar.
