FABRICIANO – Foi realizada nessa terça-feira (12), no plenário da Câmara de Coronel Fabriciano uma audiência pública sobre o assassinato do jovem Frederico Alan de Souza Paiva, de 26 anos, no dia 4 de julho deste ano, após ser atingido por um disparo de arma de fogo, efetuado pelo soldado da Polícia Militar Deivid Marcelino dos Santos.
A Audiência foi uma iniciativa da vereadora Carmem do Sinttrocel (PCdoB), mãe de Frederico, em conjunto com o deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representada pelo deputado Durval Ângelo.
Parentes e amigos da vítima participaram da audiência e pediram justiça pela morte do estudante universitário. Eles questionam a forma da abordagem da Polícia Militar. A mãe do jovem assassinado, que também é vereadora de Coronel Fabriciano, Carmem Rodrigues de Souza Paiva, disse que não tem o objetivo de difamar a instituição policial, mas sim punir os responsáveis e evitar que outros casos como este aconteçam.
“Não podemos tratar o caso do meu filho como um caso isolado. Não diz respeito só a minha família, porque poderia ter acontecido com qualquer pessoa aqui em Fabriciano ou em qualquer lugar do mundo. Nosso objetivo é fazer com que a polícia não cometa mais nenhum tipo de falha como essa. Pagamos os salários dos militares para prezar por nossa segurança, e não para matar um jovem que não tinha passagens pela polícia, um cidadão de bem”, declara.
AMIGO
Lucas Cordeiro também esteve na audiência e com camisa e faixas, o amigo de Frederico clamou por justiça em memória do jovem assassinado. O estudante conta que Fred era uma pessoa com um ótimo astral e que não merecia ter morrido desta maneira.
“Ninguém merece morrer de uma forma tão cruel como essa. Frederico não fez nada absurdo. Furar uma blitz não dá direito a um policial militar de matar um cidadão de bem. Estou participando da audiência para mostrar a minha indignação e também porque quero punição. Não espero ver nenhuma família passando por isso novamente”, disse.
INQUÉRITO
O delegado responsável pelo caso, Jorge Caldeira, conforme foi publicado na edição do último sábado do “DIÁRIO POPULAR” disse que a Polícia concluiu o inquérito dentro do prazo legal e que procurou ouvir todos os envolvidos e analisar os fatos para então finalizar as investigações e entregou nas mãos do Ministério Público cabendo então ao estado, representado pela Promotoria de Justiça, oferecer ou não a denúncia.
O advogado de defesa da família, Bruno Luiz, que irá auxiliar a Promotoria na acusação, disse que além do soldado Deivid Marcelino, outros três militares, todos oficiais na linha de comando, foram indiciados pelo crime.
Ainda de acordo com o advogado, Deivid Marcelino, o policial que fez o disparo, foi indiciado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e sem possibilidade de defesa por parte da vítima e vai responder por isso na Justiça Comum.
“É um crime contra a vida, na forma qualificada, praticada por um policial, que representa o Estado, e foi contra um civil. Como qualquer cidadão que comete um crime, esse militar foi indiciado por um delegado de Polícia Civil, e se a Promotoria reconhecer, ele será denunciado e se o juiz também reconhecer, será pronunciado e julgado no Tribunal do Júri”, disse Bruno.
Outros polícias envolvidos podem responder pelos crimes de omissão, usurpação do exercício de função pública e desobediência à ordem legal de funcionário público. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público e já está Fórum Orlando Milanez, em Coronel Fabriciano, aguardando o pronunciamento da Justiça.
CRIME
O estudante de engenharia Frederico Alan de Souza Paiva, de 26 anos, foi morto no dia 4 de julho, por volta das 21:00h, em uma estrada que dá acesso a um sítio no bairro Alipinho. Conforme o relatório da Polícia Militar era realizava uma blitz de trânsito no local e a equipe policial deu ordem de parada a Frederico.
O jovem reduziu a velocidade, mas não parou a motocicleta que conduzia, e seguiu em direção aos policiais, que tentaram segurá-lo pelo guidão da moto. O soldado Deivid também interveio e, segundo a ocorrência, o condutor acabou atirando o seu veículo em direção aos militares. O BO diz ainda que um dos policiais foi jogado contra um caminhão guincho, que estava estacionado em um dos cantos da via. Frederico conseguiu furar a blitz e o soldado efetuou dois disparos em direção ao jovem. Um dos tiros atingiu Frederico, que caiu a cerca de 300 metros do local da blitz. O rapaz foi alvejado nas costas e morreu no local onde caiu.
POLÊMICA
A versão de que Frederico jogou a moto sobre os militares é controversa. O delegado de Homicídios da 8ª Delegacia de Polícia Civil de Fabriciano, Jorge Caldeira, informou ser improcedente a alegação do Boletim de Ocorrência (BO), de que Frederico teria feito isso. “De acordo com os elementos que conseguimos levantar durante a investigação, esse embate alegado no Boletim de Ocorrência, definitivamente, não ocorreu. O que de fato foi vislumbrado e efetivamente comprovado, não só por prova testemunhal, mas também pela prova técnica da perícia no local do crime, é que a vítima não se submeteu às ordens dos policiais militares que estavam atuando”.
VERSÃO DA PM
“O soldado alegou que viu a agressão do motociclista em cima do colega dele. Foi essa a análise que ele fez e que nos chegou. O fato é que ele foi autuado [o policial que atirou] pela Polícia Militar, através de um laudo de Prisão em Flagrante, e encaminhado à Justiça Militar e à Justiça Comum, será analisado pelo Ministério Público, e vai ao Tribunal do Júri, conforme prevê a lei”, pontuou o comandante da 12ª Região da Polícia Militar, coronel Jordão Bueno Júnior. “Oficialmente, ainda não recebemos da Polícia Civil o que ela apurou, mas esse assunto envolve uma questão de competência legal de quem deve apurar os fatos corretamente. Os fatos, em chegando até nós, daremos o tratamento conforme a investigação dos apontamentos que foram levantados pelo delegado”, acrescentou Bueno.
Frederico também foi indiciado por dois crimes previstos no Código Penal. O advogado explicou que o rapaz agiu com desobediência e violência diante do militar e por essa razão foi apontado no inquérito.
“A polícia em seu trabalho correto e muito bem apurado, não tirou a culpa de Frederico pelo ocorrido, mas tal ato da vítima não justifica a atitude dos policiais. Porém, infelizmente, Fred não será punido, uma vez que ele veio a óbito, depois da ação”, concluiu.
NOTA
Em nota oficial o comando da 12ª Região da Polícia Militar esclarece que a investigação do crime militar, relativo à morte do jovem Frederico Paiva, compete à Polícia Judiciária Militar, que realizou a prisão e formalizou o Auto de Prisão em Flagrante (APF) do policial responsável pelos disparos. O documento foi encaminhado para a Justiça.
