TIMÓTEO – Apesar do recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Timóteo, vereador Moacir de Castro (PTB), embasado na Lei Orgânica do Município, está convocando sessões legislativas extraordinárias para o período de 20 a 26 de janeiro, sempre a partir das 14:00h.
Na pauta das sessões figuram seis matérias, entre elas o projeto de lei 3.848, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo. Esta matéria, considerada polêmica pelos vereadores e ambientalistas, ainda depende do parecer das Comissões Internas do Legislativo para ser levada a plenário para votação. A Procuradoria Jurídica da Câmara solicitou no início da semana várias informações técnicas da Prefeitura para municiar as comissões.
Também terá prioridade na pauta de votação das extraordinárias convocadas pelo presidente Moacir de Castro, o projeto de Decreto Legislativo nº 352, que dispõe sobre aprovação das contas do Município de Timóteo, relativas ao Exercício de 2006, nos termos do Parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A conta a que se refere este decreto é do mandato do ex-prefeito Geraldo Nascimento de Oliveira.
São estes os projetos que entram em pauta:
Criação da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo, Denominação de via pública urbana, Aprovação das Contas do Município, Concessão de títulos de Cidadania Honorária a João Augusto Izabel e Gildásio José Ribeiro, e alteração em anexo do Mapa de Zoneamento da Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do Município.
