Pelo texto, membros da OEA se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir atos de racismo, discriminação e intolerância. No Brasil, racismo é crime inafiançável e imprescritível
(DA REDAÇÃO) – A deputada Alê Silva (PSL) foi uma dos 42 parlamentares a votarem contra a ratificação do texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 417 votos favoráveis, 42 contrários e 3 abstenções. Outros 53 deputados não registraram presença em plenário.
Em um primeiro momento da sessão, o texto foi aprovado em primeiro turno. Depois, em segundo turno. Agora, será enviado ao Senado. Se os senadores também aprovarem a proposta, a redação passará a compor a Constituição, na forma de emenda.
O texto ratificado pela Câmara foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Pelo texto, os países da OEA se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância.
CONSTITUIÇÃO
No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
A aprovação desta quarta-feira acontece cerca de 20 dias após o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em Porto Alegre (RS). Negro, ele morreu após ter sido espancado por seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour.
O projeto que ratifica a convenção da OEA foi enviado no governo Dilma Rousseff e somente entrou em pauta depois da reivindicação de especialistas ouvidos pela comissão da Câmara que acompanha as investigações.
