Cidades

Acordo não resolve o problema imediato dos municípios, avalia AMM

BH – “Não é a solução imediata para os municípios mineiros mas é o início da reconstrução do Estado”. Esse foi o tom dos discursos na cerimônia de assinatura do acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. O acordo foi celebrado na quinta-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acordo foi construído durante três meses, com intermédio do TJMG.

“É melhor um mal acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo a reconstrução do Estado.E também para, juntos, reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, destacou o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

PARCELAS

No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano, serão pagos em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado irá pagar R$121 milhões, em 10 parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. As parcelas poderão ser antecipadas, tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

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