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24/03/2012 05h52

Ação da Anatel fecha 14 rádios comunitárias

Fiscalização abrangeu Vale do Aço e região central do Estado

Renato Penna exigiu a expedição de um mandado de busca e apreensão para que os fiscais levassem seus equipamentos    (Crédito as fotos: Nadieli Sathler)

 

IPATINGA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalizou nesta semana rádios comunitárias do Vale do Aço e da região central do Estado. Ao todo, foi interrompido o funcionamento de oito emissoras em Ipatinga, cinco em Coronel Fabriciano e uma em Timóteo.
Em outras localidades, como Itamarandiba, foram oito, São João Evangelista duas, Santa Maria do Suaçuí seis e, por último, uma em Sabinópolis.
Itamar Flávio Rodrigues, proprietário da rádio Ipatinga (FM 97,5), foi visitado na segunda-feira pela Anatel. Ele disse que os técnicos estavam à paisana e em carro descaracterizado. “Eles me chamaram na porta e, por educação, os convidei a entrar na minha casa. Perguntaram qual era o meu direito para funcionamento da rádio, se eu tinha licença para funcionar, então expliquei que uma lei municipal me permitia trabalhar”, contou.
O empresário mostrou a lei e um certificado emitido pela Prefeitura de Ipatinga, além do imposto anual que as rádios pagam ao ente municipal. Porém, os agentes da Anatel comunicaram a Itamar que a legislação local tinha sido derrubada.
“Pediram para ver meu transmissor. Eles tiraram foto dele e me comunicaram que iriam apreendê-lo. Questionei se tinham mandado judicial e responderam que não. Logo depois eles disseram que se eu não permitisse que eles levassem o aparelho, retornariam com mais agentes e força policial”, contou.
“Minha rádio é de pouco alcance, não tínhamos comercial. Nossa programação é exclusivamente evangélica e por isso abrimos para várias igrejas trabalharem sem nenhum custo. Reprisamos a Voz do Brasil diariamente. Achava que estava regular perante a lei. Paguei imposto e tinha o certificado municipal. Mas nada disso adiantou”, reclamou Itamar.

RESISTÊNCIA
O jornalista Renato Penna também foi visitado pelos fiscais da Anatel na terça-feira. Ele preside a Rádio Atividade (FM 89,5), de propriedade da Associação Cultural Comunitária Atividade de Radiodifusão, criada em 2006.
Essa foi a segunda vez que sua rádio sofreu fiscalização da Anatel. A primeira foi em novembro do ano passado, quando a rádio funcionava no bairro das Águas. Segundo o jornalista, naquela ocasião os agentes tocaram o interfone da casa onde funcionava rádio e se identificaram como clientes e não como funcionários da Anatel.
“Eles usaram o nome de um funcionário para ter acesso ao local. Nesse dia, eram quatro fiscais. Depois que entraram, disseram ser da Anatel. Argumentamos sobre a lei municipal, sem nenhum sucesso. Pedi o mandado de busca e eles disseram que como estava em flagrante não precisava do documento ”, detalhou.
Antes que os fiscais fossem embora, Renato anotou a placa dos veículos usados. Busca na internet revelou que os automóveis pertenciam a uma locadora situada em Belo Horizonte. “Liguei na empresa e, para minha surpresa, descobri que o aluguel foi feito pela Radio Itatiaia da capital”, denunciou.

MANDADO
Na visita desta semana, a Anatel trouxe 12 agentes. “Mudei a rádio para o Centro um dia antes de eles retornarem. Só que não estávamos no ar devido à mudança. Apenas o transmissor estava ligado, mas sem operar. Mas os agentes têm um aparelho que detecta a frequência dos transmissores, por isso fomos encontrados”, explicou.
Apesar da insistência dos funcionários em apreender a aparelhagem sem um mandado judicial, o jornalista permaneceu irredutível. Até que um dos fiscais saiu do local e se dirigiu até a Justiça Federal daqui, e passada uma hora retornou com uma ordem assinada pelo juiz federal Ronaldo do Santos.


Itamar Flávio teve o transmissor e aparelhos de sua rádio comunitária confiscados pela Anatel

Lei garante poder de apreensão à Anatel
(Da Redação)
- De acordo com José Dias Coelho, gerente do escritório regional da Anatel em Minas Gerais, a lei federal 10.871/04 garante aos fiscais da agência reguladora, no exercício das atribuições, confiscarem equipamentos das rádios comunitárias.
Os radialistas mencionaram uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o poder de polícia da Anatel, ou seja, a agência não mais poderia fazer busca e apreensão sem autorização judicial. A decisão é de 2004.
No entanto, em 2006, uma nova lei foi promulgada, dando à agência reguladora o poder de apreender os equipamentos. Entre as prerrogativas, estão “promover a interdição de estabelecimentos, instalações ou equipamentos, assim como a apreensão de bens ou produtos, e de requisitar, quando necessário, o auxílio de força policial federal ou estadual, em caso de desacato ou embaraço ao exercício de suas funções”. Portanto, como a lei é posterior à liminar do STF, ficou restaurado o poder fiscalizador da Anatel, no que se refere à apreensão sem necessidade de ordem judicial.

 

Radialista teve material apreendido duas vezes
Ipatinga
- O militar reformado Tanus Jorge também foi alvo da fiscalização de agentes da Anatel, em maio de 2011. Na ocasião, os funcionários da agência foram até a residência dele na rua Filemon, bairro Caravelas, acompanhados da Polícia Militar.
“Eles chegaram e já anunciaram que eu estava em flagrante delito, pois tinha uma rádio funcionando no terraço da minha casa sem a permissão da Anatel. Apresentei a eles a lei municipal e minha documentação legal da rádio via internet, cujo domínio estava pago até este ano”, detalhou.
Sem aceitar a argumentação de Tanus, os fiscais da Anatel levaram o transmissor. Antes de assinar o auto de infração emitido, o militar pediu aos policiais que acompanhavam a fiscalização para ler o mandado de busca e apreensão. Só que ele foi informado por um cabo da PM que não havia documento nenhum.
“Foi quando pedi ao militar que constasse no Boletim de Ocorrência que os fiscais estavam desprovidos de mandado e não tinham minha permissão para entrar na minha casa. De forma sutil, um dos fiscais me disse que tinha outro relatório para eu assinar. Com letras pequenas eles preencheram um campo do formulário que eu tinha franqueado (permitido) entrada dos mesmos em minha residência. Fato este que passou bem longe da verdade”, descreveu.
A mudança no relatório só foi percebida por Tanus depois que os agentes da Anatel tinham ido embora. Os fiscais chegaram à residência do militar por volta da 16h e só saíram depois das 19h. Ao consultar o BO, o radialista se surpreendeu porque nele não constavam as observações que havia solicitado à autoridade policial.
“Em Ipatinga, a comunicação está virando um verdadeiro monopólio, o que deixa bem suspeita a ação isolada de dois fiscais da Anatel, num carro particular e sem mandado judicial”, denunciou.

Liminar
O juiz federal Rodrigo Pessoa Pereira da Silva concedeu uma liminar favorável ao pedido da Anatel para suspender todas as autorizações, permissões ou concessões de exploração de rádios comunitárias pela lei municipal 2.470/2008. Foi dado um prazo de 30 dias para que o município suspendesse voluntariamente os certificados já emitidos. A decisão foi proferida em 26 de abril de 2011. Contudo, a repressão feita à casa de Tanus ocorreu 23 dias após a manifestação da Justiça Federal.

Nova Apreensão

Por entender que estava amparado pela lei municipal, Tanus comprou um novo transmissor e continuou com as atividades na rádio Criativa (FM 105,5). Mas passados menos de seis meses ele teve uma nova visita, só que dessa vez da Polícia Federal. Agora com um mandado de busca e apreensão assinado pelo juiz federal Ronaldo do Santos, houve uma autorização expressa para que a autoridade policial apreendesse todos os equipamentos de radiodifusão clandestina.

Lei Ilegal
A Procuradoria Geral (Proger) do município de Ipatinga informou que a radiodifusão é matéria de legislação privativa da União, por conta de seu conteúdo de interesse geral, e não cabe ao município legislar sobre o assunto.


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