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04/08/2017 08h58

TCE suspende licitação de software da Prefeitura de Coronel Fabriciano

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Coronel Fabriciano para fornecimento de software de Sistemas de Gestão (Pregão nº 64/2017), com valor estimado em mais de R$ 2 milhões, recursos do PMAT.

FABRICIANO - O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Coronel Fabriciano para fornecimento de software de Sistemas de Gestão (Pregão nº 64/2017), com valor estimado em mais de R$ 2 milhões, recursos do PMAT.
A suspensão atende representação feita pelo vereador Marcos da Luz (PT), através da Denúncia nº 1.013.238, na qual foram apontados indícios de irregularidades e supostos vícios no edital de licitação. O processo está em análise na 2ª Câmara do TCE, sob a relatoria do conselheiro José Alves Viana.

DANOS
Na opinião do parlamentar, o edital da forma como foi publicado traz forte possibilidade de causar irreversíveis danos aos cofres municipais, “além de impedir a participação de eventuais interessados no certame”, alegou. Antes de buscar a suspensão junto ao TCE, ele havia tentado impugnar o edital na via administrativa, o que foi julgado improcedente pelo jurídico da Prefeitura.

IRREGULARIDADES

Segundo ele, entre os itens que restringem a competitividade da licitação estão o impedimento à participação de empresas em consórcio; não previsão da participação de microempresas e empresas de pequeno porte, afrontando a Lei Complementar nº 123/2006; não parcelamento do objeto, promovendo a exclusão de licitantes; fortes indícios de superestimativa no preço orçado, que pode ultrapassar os R$ 3 milhões; exclusão de potenciais licitantes através das especificações técnicas, visando um possível direcionamento; entre outros.

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