ACS CMI
IPATINGA – Em reunião extraordinária, na tarde desta segunda-feira (19), dois projetos de lei (86 e 87/15) que autorizam o governo municipal a contrair empréstimos de R$ 2,46 milhões com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) receberam pedidos de vista feitos pelo vereador Roberto Carlos (PT do B). O presidente da Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), concedeu 24h para o parlamentar estudar melhor a matéria. As propostas devem voltar a ser apreciadas nas próximas reuniões ordinárias, que se iniciam a partir desta terça-feira (20).
A linha de crédito concedida pelo banco de fomento do Estado será utilizada, segundo o texto, “para ampliação e adequação de vias urbanas, consistindo em obras como a criação de faixas exclusivas, ciclovias, sinalização e abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo, pavimentação e drenagem, contenção de encostas e recuperação de área úmida”.
A Prefeitura utilizará o dinheiro também para modernizar a administração tributária do município, por meio de programa de capacitação técnica de servidores e reformas da Central de Atendimento e da Secretaria Municipal de Dados.
FORA DA PAUTA
Outra matéria que recebeu pedido de vista é a que disciplina a participação do município de Ipatinga em consórcio público (PL 96/15).
O projeto de lei que trata sobre a concessão de adicional de insalubridade a certas categorias do serviço público municipal foi retirado da pauta (PL 12/15), assim como as propostas que dispõem a respeito do parcelamento, ocupação e uso de solo urbano (PL 72/15) e a que altera o dispositivo da Lei 3408/14, que define o limite das obrigações de pequeno valor (pagamento de precatórios).
APROVADOS
O plenário aprovou, no entanto, proposta que institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente Comunitário de Endemias (PL 52/15). Aprovou também a concessão de meia entrada para portadores de necessidades especiais em eventos culturais e de entretenimento (PL 73/15) e a proposição que assegura ao aluno portador de deficiência locomotora permanente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência (PL 76/15).
Por fim, além de projetos de lei que tratam de denominação de via pública, os parlamentares aprovaram também mais duas propostas: a que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 462 mil (PL 83/15) e a que dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações existentes (PL 91/15).
