O plenário da Câmara foi totalmente ocupado por representantes e funcionários das creches, que se encontram fechadas devido à greve dos trabalhadores
IPATINGA – Audiência pública realizada nesta terça-feira (3) discutiu a situação das creches em Ipatinga. Sem ter seus convênios renovados pela Prefeitura Municipal, muitas entidades ainda não receberam este ano nenhum repasse de recursos. O pagamento da segunda parcela de um acordo firmado no ano passado, relativo a diferenças que haviam sido cortadas (25%) nos repasses, também não foi feito pela Administração.
O plenário da Câmara foi totalmente ocupado por representantes e funcionários das creches, que se encontram fechadas devido à greve dos trabalhadores. Sem receber salários há mais de dois meses, a categoria decidiu pela paralisação. Os reflexos são graves, pois muitas crianças têm nas creches sua fonte principal de alimentação e os pais, o local onde deixam seus filhos para trabalharem e garantirem o sustento da família.
A audiência pública foi realizada por meio de requerimento da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que tem como membros os vereadores César Custódio (PT), Roberto Carlos (PV) e Sebastião Guedes (PT). Participaram dos debates representantes do Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sinibref) e do Sindicato dos Empregados das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais (Sintibref), além dos vereadores Saulo Manoel (PT), Nilson Lucas – Nilsinho e Agnaldo Bicalho (PT). Representando todos os presidentes das creches, José de Cássio Basílio também integrou a mesa de honra durante o evento.
DOCUMENTAÇÃO IRREGULAR
Uma das alegações da Administração Municipal para não renovar os convênios das creches é que elas estariam com a documentação irregular. Para esclarecer a situação, a Comissão Permanente de Educação deliberou durante a audiência pública que seja encaminhado um requerimento à Secretaria Municipal de Educação pedindo os nomes das entidades irregulares e quais os problemas de cada uma delas.
“É preciso ressaltar que foi aprovado pela Câmara e sancionado, em 28 de fevereiro, o projeto que autoriza a Prefeitura a firmar os convênios deste ano com as creches. Também não acreditamos que a quase totalidade de 150 instituições que temos em Ipatinga esteja com irregularidades em suas documentações. Nada disso justifica o fato da Administração não ter ainda assinado os convênios e não ter repassado nenhum recurso para as creches este ano”, declarou o vereador César Custódio, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Ipatinga.
OMISSÃO
A segunda deliberação retirada do evento realizado na terça-feira foi denunciar a omissão da Prefeitura com relação à sua obrigação constitucional de oferecer a educação infantil – para crianças de 0 a 5 anos de idade – e o suposto desvio de verbas federais, como do Fundeb, destinadas a este fim. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (Ipatinga e Belo Horizonte), Comissão de Direitos Humanos e Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União e conselhos Estadual e Nacional de Educação.
Outra decisão tomada na audiência pública pelos seis vereadores presentes, foi trancar a pauta de votação de projetos do Executivo até que a situação das creches seja resolvida. Somente serão votados os projetos referentes ao plano de carreira do magistério e um outro que envolve os servidores públicos.
ASÊNCIAS
Convocados para a audiência pública, os secretários municipais Maurício Mayrink Vieira (Educação), Lúcio André Silva (Fazenda) e Wander Marcondes Moreira Ulhoa (Planejamento) não compareceram. Também não esteve presente nenhum dos representantes convidados do Ministério Público de Minas Gerais.
