O primeiro requerimento protocolado no Legislativo em 2013 trata do reajuste no subsídio dos parlamentares
IPATINGA – Pelo menos 15 dos 19 vereadores assinaram no dia 13 de janeiro um requerimento, o primeiro do ano, no qual solicitam reajuste dos seus salários.
O documento foi protocolado na Secretaria Geral da Casa no dia 24 do mês passado. Os parlamentares alegam que na legislatura passada não foi dado nenhum aumento ou mesmo a recomposição do subsídio pago aos vereadores.
A última lei que fixou o salário dos vereadores em R$ 7.220 foi promulgada em 22 de julho de 2008 (2.469/08), na gestão do ex-presidente Nardyello Rocha (PSD). Nela, ficou estabelecido que a recomposição dos valores do subsídio deveria ser feita anualmente com base no INPC acumulado ou por índice que vier a substituí-lo.
É justamente desse amparo legal que os atuais vereadores estão se valendo para requerer que o atual presidente, Ley do Trânsito (PSD), faça o reajuste nos salários.
Os parlamentares declararam no requerimento que “que as perdas acumuladas já chegam a quase 30%, uma vez que o último valor foi fixado em 2008, sendo pois o montante totalmente corroído pela inflação e já não traduz o objetivo do legislador ao editar aquela norma”.
Com isso, os 15 vereadores que assinam o documento pedem ao presidente que seja feito o “expediente necessário para a recomposição dos subsídios dos atuais vereadores, vigente desde janeiro de 2009”, finalizou.
A lei orgânica do município prevê que na hipótese de a Câmara Municipal deixar de fixar a remuneração dos vereadores, ficarão mantidos, na legislatura subsequente, a remuneração vigente em dezembro do último ano. Contudo, a legislação admite a atualização dos valores.
DEFESA
Ouvidos pela reportagem na tarde de ontem (6), alguns vereadores afirmaram que são favoráveis à concessão do reajuste, desde que a iniciativa tenha amparo legal. Essa foi a posição dos vereadores Leo Escolar (PCdoB), Lene Teixeira (PT) e também do vice-presidente da Casa, Adelson Fernandes (PSB).
Só Roberto Carlos (PV) negou que tivesse sido protocolado na Casa requerimento solicitando a recomposição dos salários, apesar de sua assinatura constar no documento a que DIÁRIO POPULAR teve acesso.
Nilton Manoel (PSD), Nilson Lucas, Jadson Heleno Moreira (PPS) e o presidente Ley do Trânsito (PSD) não assinaram o requerimento.
