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Vereadores reduzem reajuste e dão aumento de 3% a servidores

TIMÓTEO – Depois de aprovar um reajuste salarial de 11,28% retroativo a 1º de janeiro, os vereadores de Timóteo decidiram em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (20), aprovar por unanimidade, em discussão e votação únicas o Projeto de Resolução 429, de autoria da Mesa Diretora, que recompõe os vencimentos dos servidores efetivos, ativos e inativos, da Câmara em 3% a partir da folha de pagamento do mês de dezembro e também do 13º salário. A redação final também já foi apreciada e aprovada.

REDUÇÃO

Nesta terça, diante das informações que de o Ministério Público havia determinado que os vereadores revissem sua decisão sobre reajustar os próprios vencimentos, o presidente da Casa emitiu uma nota oficial afirmando que os fatos não procedem.

“O presidente da Câmara de Timóteo, Moacir de Castro, vem esclarecer os fatos noticiados em matéria veiculada no dia 20 desse mês (terça-feira) em que consta que o MP pede a suspensão do reajuste de 11,28% para os vereadores – diz o comunicado. “Porém, em reunião realizada no dia 19 (segunda-feira), as 13:30 na sede do Ministério Público de Minas Gerais em Timóteo, onde estavam presentes o Exmo. Promotor de Justiça, dr. Tiago Tanure Costa e os representantes do Poder Legislativo: o procurador Ângelo Zulato e o primeiro secretário, vereador Adriano Alvarenga, ficou acertado – e consta em ata – que ‘os representantes da Câmara de Vereadores de Timóteo, a fim de adequarem a mencionada Resolução ao caráter de mera recomposição remuneratória e aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, assumiram compromisso de reduzir o índice de recomposição dos subsídios para 7,38% (sete vírgula trinta e oito por cento), correspondente ao INPC acumulado nos últimos 12 meses’.

13º SALÁRIO

Após a reunião, o plenário da Casa foi ocupado por servidores da Prefeitura que pediam explicações para a informação de que o Executivo não iria cumprir o que foi determinado na emenda 01 à lei 3976, aprovada em plenário, de pagar integralmente nessa terça-feira o 13º salário de seus servidores, mas apenas 50% do valor.

O procurador geral do Município, Heider Torre e a controladora, Magda Drumond estiveram presentes e disseram que acreditaram que o cenário seria melhor para cumprir essa emenda, que havia uma perspectiva da Prefeitura receber uma receita de R$ 2 milhões, mas que só vieram R$ 900 mil. Explicaram também que há ainda a receita da repatriação para chegar ao caixa da Prefeitura e que estão aguardando a liberação por parte do Governo Federal. A perspectiva é de que os recursos sejam liberados para os Estados, na próxima semana, e para os municípios só em 10 de janeiro, segundo a controladora. O procurador ressaltou que eles trabalharam o ano de 2016 com R$ 8 milhões a menos no caixa, mas disse que toda receita de hoje até 30 de dezembro é exclusivamente destinada ao pagamento do restante do 13º salário.

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