Na tribuna, vereadores manifestaram sua indignação com a arrogância do governo municipal
IPATINGA – Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga transformaram a reunião extraordinária desta quarta-feira (09) em um manifesto contra a administração municipal.
Durante a votação e aprovação dos oitos projetos de lei colocados em pauta, parlamentares foram à tribuna e criticaram a omissão do governo municipal em fazer valer as leis aprovadas pelo legislativo municipal e também por não responder aos requerimentos formulados por eles e aprovados em plenário.
As críticas foram direcionadas à prefeita Cecília Ferramenta e ao secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Gustavo Finocchio.
ESTOPIM
A insatisfação foi motivada por uma denúncia do vereador Agnaldo Bicalho (PT), autor da lei que cria novas regras na relação dos usuários com a empresa concessionária dos serviços de transporte público na cidade, a Autotrans.
Segundo o parlamentar, a empresa insiste em cobrar o valor de R$27,50 pela segunda via do cartão eletrônico, quando a nova lei estabelece que a cobrança não pode extrapolar o valor de duas tarifas de passagem, ou seja, R5,50.
“Primeiramente, eu conversei com a prefeita e o secretário, solicitando que eles exigissem o cumprimento da lei. Como o Executivo ignorou a minha solicitação, eu notifiquei tanto a prefeita quanto o secretário para que a administração cumprisse seu papel de poder concedente e determinasse que a empresa respeitasse a lei. Para minha surpresa, a administração ignorou também a notificação”, disse Agnaldo.
Segundo o vereador, a Prefeitura é a responsável pelo serviço público de transporte, pois é ela que concede e é ela que tem que fiscalizar.
“A omissão do governo em relação ao descumprimento da lei beneficia a empresa e prejudica quem mais precisa, que é a população. Com esta posição de omissão, a administração municipal está sujeita a ser responsabilizada pelo crime de improbidade administrativa, pelo fato de se recusar a cumprir a legislação, e esta penalidade pode culminar com a cassação do mandato da prefeita”, afirmou o vereador.
DESRESPEITO
O presidente da Câmara, vereador Ley (PSD), referendou a fala de Agnaldo Bicalho e disse que o governo Cecília Ferramenta vem tratando de forma desrespeitosa a Câmara.
“Nós temos adotado uma conduta de muita responsabilidade com o município. Sempre que solicitados, e que a justificativa é plausível, nós convocamos reuniões extraordinárias para apreciar as matérias que são importantes para o município, como está ocorrendo hoje. Mas a administração tem se comportado desrespeitosamente em relação ao parlamento. É inadmissível o Executivo não atender aos requerimentos dos vereadores, que os fazem com o objetivo de buscarem informações importantes ao exercício do mandato. Como também é inconcebível a Prefeitura ignorar o cumprimento de leis que beneficiam a população. Estão privilegiando empresas, grupos e prejudicando o povo. Isto nós não podemos admitir. O nosso compromisso é com o povo, não com grupos econômicos”, desabafou.
SEM CABRESTO
Ley ainda ressaltou a manifestação de insatisfação dos demais colegas. “Hoje ficou claro que a insatisfação com o Executivo não é minha, ou de um outro vereador, mas sim de quase todo o parlamento. Os vereadores desta Casa não vão ficar de cabeça baixa ou encabrestados”, salientou ele.
“Nosso papel é criar leis em benefício da cidade e do povo, e também fiscalizar o governo, e não abrimos mão disto. O que não pode acontecer é um questionamento de qualquer vereador ser entendido pela administração como oposição pura e simples. O questionamento é uma forma de buscar informações, subsídios para nosso trabalho e disto não abriremos mão de forma alguma. Os vereadores podem ser parceiros, mas em hipótese alguma submissos”, completou Ley.
CARTAS MARCADAS
Os vereadores Roberto Carlos, Léo Escolar, Toninho do Bethânia, Lene Teixeira, Adelson Fernandes, Jadson Heleno e Nilton Manoel também fizeram uso da tribuna para criticar a forma desrespeitosa com que o Executivo vem conduzindo as relações com a Câmara e os vereadores.
Roberto Carlos acusou a Prefeitura de defender a empresa Autotrans em detrimento da população. O parlamentar afirmou que é tão visível o nível de comprometimento da administração com a Autotrans que ele tem a absoluta convicção que o contrato de concessão de transporte público no município, que vence no próximo mês, será aditado para beneficiar a empresa.
“Eles já deveriam estar cuidando do novo processo licitatório há muito tempo, mas não o estão fazendo exatamente para beneficiar a empresa que hoje presta o serviço, diga-se de passagem, de péssima qualidade. Nós, enquanto legisladores, não podemos compactuar com esta situação”, destacou.
TRANSPORTE
Já Léo Escolar, que é relator da Comissão de Transporte, além de condenar a falta de respeito da administração para com os parlamentares e a casa legislativa, se colocou à disposição para ajudar na fiscalização do contrato de concessão do serviço público de transporte de Ipatinga.
“Não podemos e não vamos aceitar esta situação. É preciso haver respeito entre os Poderes”. O vereador manifestou ainda sua indignação com os fatos relatados em matéria veiculada nesta semana em um jornal da capital, com o título “Aos doadores, o governo”, que fala sobre a nomeação de vários doadores da campanha eleitorial da prefeita para cargos em comissão na Prefeitura de Ipatinga.
Toninho do Bethânia lembrou as manifestações em todo o país que exigiram um transporte público mais acessível e de melhor qualidade e também cobrou ação do Executivo na questão do transporte público municipal, destacando a necessidade de se realizar um novo processo licitatório, dando oportunidade para outras empresas participar da concorrência.
OBSTÁCULOS
A líder do PT da Casa, Lene Teixeira, salientou que toda lei tem força impositiva e, por isso, tem que ser cumprida, em alusão à lei de autoria do colega Agnaldo Bicalho, que está sendo ignorada pela concessionária do serviço de transporte público.
Adelson Fernandes fez duras criticas ao secretariado municipal, mais precisamente ao secretário de serviços urbanos e meio ambiente, Gustavo Finocchio, a quem acusou de ser incompetente para o exercício do cargo. Segundo o vereador, a prefeita Cecília Ferramenta está muito mal assessorada e isso tem comprometido de forma decisiva o desempenho de seu governo.
Jadson Heleno destacou que a Prefeitura está dificultando os trabalhos do Legislativo e que esta é uma situação inadmissível. “Os Poderes precisam se respeitar e isto não está acontecendo por parte do Executivo em relação ao Legislativo. Nós, enquanto vereadores, legítimos representantes do povo, temos o dever de fiscalizar e cobrar do Executivo. A administração precisa entender o nosso papel e não pode, em hipótese alguma, criar dificuldades ao nosso trabalho”.
Nota da Prefeitura
Com relação à notícia veiculada pela Câmara de Ipatinga, a Prefeitura esclarece:
Não existe descumprimento de lei e nem motivo para polêmicas. Todos os requerimentos são respondidos e a legislação proposta pelo vereador somente foi sancionada porque é uma lei autorizativa,que não determina prazo para a sua aplicação. Mesmo porque, se fosse afirmativa, a proposição seria vetada, pois conteria vício de origem, por se tratar de matéria de competência do Executivo. A legislação foi sancionada e a Administração municipal está estudando a sua regulamentação. A prefeita Cecilia Ferramenta nega que tenha conversado com o vereador sobre questões relativas à sua proposta, nem antes e nem depois de sua aprovação.
