O Tribunal Eleitoral mineiro, por unanimidade, reverteu, na sessão desta segunda-feira (18), a sentença que determinou a cassação da prefeita de João Monlevade (Região Central de Minas), Simone Carvalho (PSDB) e do vice-prefeito, Fabrício Pinto de Melo Lopes (PMDB), por uso indevido de meio de comunicação social. Foi afastada ainda a sanção de inelegibilidade.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral ao fundamento, em síntese, de que o jornal local “O Celeste”, por meio de seu editor Chefe, Gilson Sérgio, teria ultrapassado os limites da liberdade de comunicação, fazendo aberta campanha contra o outro candidato a prefeito, Railton Silva, e o seu grupo político e enaltecendo o grupo político de Simone e Fabrício. Tal conduta teria ofendido a lisura do processo eleitoral, maculando as eleições.
SEM PROVAS
O relator do processo, juiz Ricardo Torres Oliveira, considerou que “não há provas suficientes nos autos de que o representado Gilson Mendes Eloi incorreu na prática abusiva do uso indevido dos meios de comunicação tendente a deslegitimar o pleito em benefício da candidatura de Simone Carvalho e Fabrício Pinto de Melo Lopes, tampouco restou demonstrada a presença do requisito de gravidade das circunstâncias.” Simone Carvalho obteve 15.456 votos (38,8%) e permanece no exercício do cargo. Da decisão proferida cabe recurso. (TRE-MG)
