Cidades

Timóteo realiza audiência para divulgação do Plano Diretor

TIMÓTEO – Atendendo o que dispõe a legislação em vigor – Lei nº. 2.500/04-, o município promoverá a primeira audiência pública para divulgação da revisão do Plano Diretor Municipal e elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Aberto à participação de toda população, o evento acontecerá no dia 28 de julho, às 19h, no auditório da Prefeitura.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A audiência pública pretende envolver a comunidade na discussão das potencialidades e dos problemas referentes ao desenvolvimento e política pública do município e suas implicações na qualidade de vida. O encontro representa de forma efetiva o primeiro passo na abertura do processo de revisão do Plano Diretor, que está prevista no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001).

Na audiência, os participantes receberão informações sobre o trabalho de revisão, incluindo os mecanismos para acompanhamento e participação. A revisão do Plano Diretor de Timóteo contará com a consultoria técnica de empresa especializada, que será responsável pelo levantamento e diagnóstico de áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, uso e ocupação do solo dentre outros, além da formatação da proposta de revisão. A Prefeitura realizou licitação para a definição da empresa de consultoria.

8 MESES
Durante o desenvolvimento do trabalho, a população terá acesso às informações e participará de reuniões setoriais, audiências, podendo apresentar críticas e sugestões . Após a consolidação da proposta de revisão, o documento será discutido com a comunidade em nova audiência pública. A previsão é de que a revisão seja concluída em oito meses. Posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal os projetos de lei de revisão do Plano Diretor e de Uso e Ocupação do Solo para apreciação e votação.

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