Votação será retomada nesta quinta-feira com voto da ministra Rosa Weber
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. Quatro ministros já votaram, e o julgamento está em 3 votos a 1 a favor da prisão nessa fase do processo. Votou contra o ministro Marco Aurélio Mello. Já Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor da aplicação da pena em segunda instância. A votação será retomada nsta quinta-feira com o voto da ministra Rosa Weber.
Quarto ministro Luís Roberto Barroso afirmou que na segunda instância já há certeza razoável sobre a participação dos acusados no crime e que apenas uma parcela pequena dos recursos aos tribunais superiores leva à revisão da condenação. Barroso apresentou dados do STF indicando que de 2009 a 2019 apenas 2,77% dos recursos, tanto da defesa quanto da acusação, foram aceitos pelo Supremo. “Subordinar todo o sistema de Justiça a esses números irrisórios de reforma da decisão, a meu ver, não tem razoabilidade”, disse.
As opiniões favoráveis à prisão em segunda instância apontam a medida como uma forma de evitar a sensação de impunidade e de garantir a efetividade no combate à corrupção. A prisão nessa etapa do processo também é considerada um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peça-chave na Lava Jato. No campo oposto, os argumentos contrários à prisão sustentam que os investigados têm seu direito de defesa restringido e a prática pode levar a condenações injustas, pois as sentenças ainda podem ser modificadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.
