Cidades

STF diz que greve é legal

Os servidores do Fórum de Ipatinga vão a Belo Horizonte nesta quarta-feira (3) participar de uma assembléia extraordinária para definir novos rumos da greve

(Da Redação) – Em decisão concedida no final da tarde de ontem (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, reconheceu a legalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já dura dez dias.

O recurso impetrado junto à Corte Suprema pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) objetivou reverter decisão do desembargador do TJMG, Belizário de Lacerda, que considerou a paralisação ilegal e ainda fixou multa diária no valor de R$ 10 mil enquanto durasse o movimento.
A decisão do ministro Zavascki acalmou os ânimos dos serventuários mineiros, que buscam novos meios para manter o movimento grevista no âmbito do Poder Judiciário.

A categoria se reúne nesta quarta-feira (3), em assembleia extraordinária em Belo Horizonte, para discutir a continuidade da greve. Uma caravana de Ipatinga confirmou presença no evento da capital.
“A decisão do STF revigorou os ânimos dos serventuários e agora teremos uma adesão total em todo o Estado. Aqui na região a mobilização tem sido satisfatória, por isso uma grande comitiva está se deslocando para comparecer à convocação do sindicato”, explicou Paulo Cesat Martins, delegado do Serjusmig em Ipatinga.

REIVINDICAÇÕES
Os serventuários da Justiça mineira reivindicam a implementação do Reajuste Escalonado, no máximo a partir de julho de 2013; reajuste do auxílio-alimentação para R$ 710 (nos termos da Resolução 702/2012 do TJMG e da Portaria-Conjunta nº 05/2011 do CNJ); envio imediato do projeto de lei da Data-Base 2013 à Assembléia Legislativa, com o percentual fixado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA apurado no período. E ainda o pagamento imediato dos efeitos remuneratórios das Promoções Verticais dos anos de 2007/2008/2009 e 2010, tendo em vista estarem em atraso, bem como o apontamento das vagas referentes ao edital dos anos de 2011 e 2012.

NOMEAÇÃO
No Vale do Aço, os apelos são para que o Tribunal convoque os aprovados no último concurso público para suprir as demandas das varas da Comarca, haja vista o acúmulo de processos – com nas 1° e a 2° Varas Cíveis de Ipatinga, consideradas umas das maiores do Estado. As informações são de que cada uma delas acumula mais de 10 mil processos. O mesmo acontece com a Vara da Fazenda Pública do município, que chega a ter quase 11 mil.

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