BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.
Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".
LEGITIMIDADE
Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".
O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.
ARQUIVAMENTOS
Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.
SEGREDO DE JUSTIÇA
Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.
A LISTA
ARQUIVAMENTO/REMESSA
PET 5253 DELCÍDIO DO AMARAL ARQUIVADO
PET 5259 ROMERO JUCÁ FILHO ARQUIVADO
PET 5271 ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS ARQUIVADO
PET 5272 HENRIQUE EDUARDO ALVES ARQUIVADO
PET 5273 CÂNDIDO VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
PET 5283 AÉCIO CUNHA NEVES ARQUIVADO
PET 5286 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI
PEDRO DA SILVA CORREA REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO
PET 5287 CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
AGUINALDO VELLOSO ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ
PET 5559 CÂNDIDO VACAREZZA REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM
Pedidos de arquivamento: 6.
INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS
PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
PET 5254 RENAN CALHEIROS
ANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5252 ROSEANA SARNEY MURAD
EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5280 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5290 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5274 RENAN CALHEIROS
ANÍBAL FERREIRA GOMES INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5258 LINDBERGH FARIAS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5264 VANDER LUIZ DOS SANTOS
CÂNDIDO VACAREZZA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5257 GLEISI HOFFMAN INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5256 HUMBERTO COSTA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5269 SIMÃO SESSIM INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5268 E 5285 ARTHUR CÉZAR DE LIRA
BENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5284 ARTHUR CÉZAR DE LIRA
BENEDITO DE LIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5282 JOSÉ MENTOR INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5255 EDISON LOBÃO INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5278 EDUARDO CUNHA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5265 JOSÉ OTÁVIO GERMANO
LUIZ FERNANDO FARIA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5291 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI
ROBERTO TEIXEIRA INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5267 JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5294 E 5266 NELSON MEURER INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5261 E 5288 EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA
PET 526O AGUINALDO VELOSO
ALINE LEMOS CORRÊA
ANÍBAL FERREIRA GOMES
ARTHUR CESAR DE LIRA
CARLOS MAGNO RAMOS
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
DILCEU JOÃO SPERAFICO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE
GLADISON DE LIMA CAMELI
JERONIMO PIZZOLOTTO
JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI
JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO
JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO
JOÃO SANDES JUNIOR
JOSÉ AFONSO EBERT HAMM
JOSÉ LINHARES DA PONTE
JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES
JOSÉ OTÁVIO GERMANO
RENAN CALHEIROS
LÁZARO BOTELHO MARTINS
LUIZ CARLOS HEINZE
LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA
MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE
NELSON MEURER
PEDRO DA SILVA CORREA
PEDRO HENRY NETO
RENATO DELMAR MOLLING
RENATO EGÍGIO BALESTRA
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
ROBERTO COUTINHO TEIXEIRA
ROMERO JUCÁ FILHO
SIMÃO SESSIM
VALDIR RAUPP DE MATOS
VILSON LUIZ COVATTI
WALDIR MARANHÃO CARDOSO I INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5263 ANTONIO PALOCCI FILHO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM
PET 5262 VALDIR RAUPP DE MATOS INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS
PET 5244 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5245 INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF ARQUIVAMENTO
PET 5210 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5208 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
PET 5209 INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA ARQUIVAMENTO
Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.
INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS
PROCESSO ENVOLVIDOS PROVIDÊNCIA
INQ 3883 FERNANDO COLLOR DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS
INQ 3963 ANTONIO ANASTASIA DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS