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FABRICIANO – O curso de Direito do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste) promove, neste sábado (19), a 25ª edição do Sábado Jurídico. O evento discutirá os temas de delação premiada e o papel do Ministério Público na Investigação Criminal. Serão palestrantes Bruno Schiavo Cruz e Francisco Angelo Silva Assis, promotores de Justiça da comarca de Ipatinga. A atividade começa às 8h30, no Auditório José Vicente Justino (Sr. Zezinho), no campus de Coronel Fabriciano. A programação é aberta ao público mediante inscrições.
Segundo Wallace Carvalho, coordenador do curso de Direito, os temas são de grande importância para a formação jurídica dos alunos e de amplo interesse para a sociedade, tendo em vista as investigações em curso sobre os temas no país. “O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, sendo imprescindível para efetiva apuração criminal, especialmente nos dias atuais”, destaca Wallace.
GUARDIÃO
Para o promotor de justiça, Bruno Schiavo Cruz, o órgão se efetivou desde a constituição de 88 como um dos grandes guardiões da democracia. “Por possuir titularidade para a propositura da ação penal na esfera criminal, o órgão tem concentrado suas atribuições nas funções investigativas, nos últimos tempos, especialmente nas áreas de crime organizado, patrimônio público e eleitoral”, explica.
Segundo o promotor, essa nova perspectiva funcional do órgão assumida principalmente após a mobilização popular que culminou com a reprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 que retirava os poderes investigativos do Ministério Público, tornou os temas ainda mais pertinentes aos futuros operadores do direito”, assegura o promotor Bruno Schiavo Cruz.
DELAÇÃO
De acordo com Francisco Angelo Silva Assis, promotor de justiça de Ipatinga e um dos palestrantes desta edição do Sábado Jurídico, a nova Lei de Organizações Criminosas e seus meios de busca de fontes de provas, como é o caso da “delação premiada”, são instrumentos que permitem a busca ministerial de uma ordem jurídica justa em favor da sociedade, no combate aos crimes de extremada gravidade.
“Será uma oportunidade de apresentar aos acadêmicos a postura resolutiva e preventiva do Ministério Público, abordando as normas relativas à ‘delação premiada’, a evolução histórica das normas correlatas, as previsões de direito comparado, o tempo, a forma, a voluntariedade, a efetividade, os objetivos, bem como benefícios e a proteção assegurados ao delator”, explica o promotor Francisco Angelo Silva Assis.
Segundo ele, a delação premiada é um instrumento legal de aprimoramento da investigação criminal que merece ser debatido entre os estudantes de Direito, assim como seu manejo e atuação por parte do Ministério Público.
INSCRIÇÕES
Alunos do Unileste podem inscrever-se para o Sábado Jurídico até sexta-feira (18), a partir do link http://sistemas.unilestemg.br/inscricoes/. Serão disponibilizadas 120 vagas. Profissionais e alunos externos poderão se inscrever presencialmente, minutos antes do início das palestras, ao investimento de R$5.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser feito no dia e no local do evento. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3846-5622 e 3846-5603. Aos alunos que participarem, serão concedidas 5 horas de atividade complementar mediante a entrega de relatório manuscrito.
