Cidades

Reunião do Condecon marca início de ações

O Condecon é formado por representantes do poder público, polícias Civil e Militar e entidades não-governamentais

IPATINGA – Em sua primeira reunião ordinária, após serem empossados no final de novembro pela prefeita Cecília Ferramenta, os integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) deliberaram pela criação de uma comissão responsável pela elaboração do regimento interno do colegiado. O encontro foi realizado na tarde desta terça-feira (16/12), no 6º andar da Prefeitura de Ipatinga.

Atualmente, Ipatinga conta com 24 conselhos municipais, sendo três criados pela prefeita Cecília Ferramenta na atual gestão, e o Condecon é o mais novo. Os demais foram reestruturados e renovados a partir de 2013, com o compromisso de fortalecer a participação popular na definição das políticas municipais.

Na reunião desta semana, os conselheiros também debateram as legislações que regulamentam a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundeco). A criação do Condecon e do Fundeco é uma iniciativa da prefeita Cecília Ferramenta, no sentido de fortalecer a participação da sociedade nas políticas públicas e colocar Ipatinga integrada aos programas nacionais de valorização dos direitos dos consumidores.

O Condecon é formado 14 membros titulares e 14 suplentes. Tem representação paritária, entre poder público e entidades não-governamentais, com a participação de órgãos como o Procon de Ipatinga, secretarias municipais de Educação e de Saúde, Procuradoria Geral, polícias Civil e Militar e Defensoria Pública. Também participam representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos Conselhos de Segurança Pública, dos movimentos sociais, comerciários e entidades de pessoas com deficiência.

A comissão para elaboração do regimento interno do Condecon de Ipatinga é formada pela funcionária pública Carla Souza Gomes, o delegado Geraldo Magela de Morais e os advogados Guido Leal Filho, João Luiz Franklin Virtuoso, Márcio Pinheiro Barbosa e Evaldo Maurílio Farias de Oliveira.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com